Questões de Concursos

Em relação ao planejamento territorial, julgue os seguintes itens. O Estatuto da Cidade, ao regular o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, exclui a problemática ambiental, que é regida pelo Estatuto Ambiental.

Em relação ao planejamento territorial, julgue os seguintes itens. O uso do solo destina-se ao cumprimento das funções urbanas de habitar, trabalhar, circular e recrear; e a ocupação do solo refere-se ao modo de povoamento do território.