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Nada por aqui
O inadequado uso do solo ao longo dos rios pode prejudicar as condições de navegabilidade, levando até mesmo à necessidade da adoção de ações que merecem maiores cuidados ambientais. A ação que deve ser adotada para solucionar problemas pontuais de navegabilidade causados por intensos processos erosivos de solo é:
A Lei Federal N° 7754, de 14 de abril de 1989, trata da proteção às florestas existentes nas nascentes de rios. Sobre a referida lei pode-se afirmar que:
I- Na hipótese de haver derrubada de árvores e desmatamento na área integrada no Paralelograma de Cobertura Florestal, deverá ser imediatamente efetuado o reflorestamento, com espécies vegetais exóticas.
II- Por ser órgão executor do Ministério dos Transportes, o DNIT não está sujeito à referida lei.
III- São considerados de preservação permanente, na forma da Lei Nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, as florestas e demais formas de vegetação natural existentes nas nascentes dos rios.
IV- Será constituída, nas nascentes dos rios, uma área em forma de paralelograma, denominada Paralelograma de Cobertura Florestal, na qual são vedadas as derrubadas de árvores e qualquer forma de desmatamento.
São corretas apenas as alternativas: