Questões de Concursos

No Brasil, é possível a atuação de serviços suplementares aos de saúde pública, podendo o cidadão contratar diretamente uma operadora privada de serviços de saúde. Tendo em vista a importância desse setor, a Lei n.º 9.656/1998 estabelece a organização legal para a atuação de empresas que oferecem esses serviços no país. Considerando essa lei, cada um dos itens que se seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Após ter rescindido seu contrato de trabalho com a empresa, Paulo foi informado de que poderia continuar como beneficiário, por 6 meses, do plano de saúde coletivo que recebia de sua antiga empresa. Nessa situação, caso queira continuar como beneficiário, Paulo deve, nos termos da lei, assumir a parcela de pagamento pela qual a empresa era responsável.

É facultado ao fornecedor de produtos ou serviços

aplicar fórmula ou índice de reajuste diverso do legal ou contratualmente estabelecido, na superveniência de novo índice específico aplicado ao setor de negócios.

Os direitos básicos do consumidor incluem

efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.

No Brasil, é possível a atuação de serviços suplementares aos de saúde pública, podendo o cidadão contratar diretamente uma operadora privada de serviços de saúde. Tendo em vista a importância desse setor, a Lei n.º 9.656/1998 estabelece a organização legal para a atuação de empresas que oferecem esses serviços no país. Considerando essa lei, cada um dos itens que se seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um casal que vem tentando a concepção de seu primeiro filho há mais de 5 anos, sem sucesso, tomou conhecimento de um novo método de inseminação artificial, disponível em uma clínica de reprodução humana no município em que o casal mora. Nessa situação, o casal não poderá recorrer ao seu plano de saúde privado para o custeio de tal tratamento, pois a operadora não está obrigada a oferecer tal serviço.

A respeito das administrações direta e indireta, julgue os itens seguintes.

As fundações públicas são entidades integrantes da administração direta e podem ser criadas para a exploração de atividade econômica.

É facultado ao fornecedor de produtos ou serviços

executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor decorrentes de práticas anteriores entre as partes.

No Brasil, é possível a atuação de serviços suplementares aos de saúde pública, podendo o cidadão contratar diretamente uma operadora privada de serviços de saúde. Tendo em vista a importância desse setor, a Lei n.º 9.656/1998 estabelece a organização legal para a atuação de empresas que oferecem esses serviços no país. Considerando essa lei, cada um dos itens que se seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Mateus, internado na enfermaria de clínica médica de um hospital particular, foi informado de que sua internação completara 7 dias e de que este era o período máximo autorizado em seu novo contrato com a operadora. Nessa situação, a partir do sétimo dia, Mateus terá de custear sua internação, pois a operadora de planos de saúde pode limitar o prazo de internação em clínica básica, desde que previsto em contrato.

Acerca da criação de carreiras e organização de cargos efetivos nas autarquias especiais, denominadas agências reguladoras, julgue os itens seguintes.

A orientação aos agentes do mercado regulado e ao público em geral é uma atribuição do cargo de analista administrativo nas agências reguladoras.

A respeito das administrações direta e indireta, julgue os itens seguintes.

A PETROBRAS é exemplo de sociedade de economia mista.

Acerca dos agentes públicos, julgue os itens a seguir.

Agente público é aquele que exerce emprego ou função pública mediante remuneração.

A respeito dos poderes administrativos, julgue os itens seguintes.

A inércia da autoridade administrativa, que é configurada como a inexecução de determinada prestação de serviço obrigatória em lei, constitui abuso de poder.

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.

Ao celebrar com um particular um contrato de abertura de conta corrente, a Caixa Econômica Federal pratica um ato administrativo.

A respeito dos poderes administrativos, julgue os itens seguintes.

O ato de aplicação de penalidade deverá ser sempre motivado.

Os direitos básicos do consumidor incluem

informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.

A respeito das administrações direta e indireta, julgue os itens seguintes.

Não é necessária a autorização legislativa para a criação de empresa pública subsidiária se houver previsão para esse fim na própria lei que instituiu a empresa matriz.

Acerca dos agentes públicos, julgue os itens a seguir.

Um secretário estadual de educação é considerado um agente político.

Com relação à gestão de documentos, julgue os itens que se seguem.

Para facilitar o acesso rápido ao material, recomenda-se que arquivos correntes sejam armazenados em caixas-arquivo.

A respeito das administrações direta e indireta, julgue os itens seguintes.

A criação de autarquia ocorre pela publicação de lei específica e posterior registro dos estatutos em cartório competente.

É facultado ao fornecedor de produtos ou serviços

deixar de estipular prazo para o cumprimento de sua obrigação ou deixar a fixação de seu termo inicial a seu exclusivo critério, no caso de clientes contumazes.

Com relação à gestão de documentos, julgue os itens que se seguem.

Uma das fases básicas do programa de gestão de documentos é a emulação dos documentos.