Questões de Concursos

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A responsabilidade pelo fato do produto no Código de Defesa do Consumidor:

Um fiscal federal agropecuário inspecionando um estabelecimento varejista, verificou que uma determinada marca de arroz era comercializada. Com base no Decreto n.º 3.664, de 17 de novembro de 2000, que regulamenta a Lei n.º 9.972, de 25 de maio de 2000, o fiscal coletou uma amostra para classificação de fiscalização. Realizada a análise em um laboratório credenciado, o órgão fiscalizador notificou o interessado acerca do resultado que, inclusive, diferia das informações contidas no rótulo do produto. Apesar disso, o interessado não solicitou análise de contra-prova, uma vez que o seu perito não poderia assistir a perícia e também porque a amostra de contra-prova, que se encontrava em seu poder, estava com indícios de violação.

Com base na situação hipotética apresentada e em conformidade com a legislação, julgue os itens abaixo.

Quando a amostra de contra-prova encontrar-se violada, o fiscal federal agropecuário deverá proceder a sua inutilização e promover imediatamente uma nova coleta para que seja feita a perícia.

Com base na situação hipotética apresentada e em conformidade com a legislação, julgue os itens abaixo.
Ao se desenvolver e validar uma metodologia analítica de dosagem de vitamina C em um suco de acerola por cromatografia líquida de alta eficiência (CLAE), um dos maiores desafios se encontra no fato:

Sobre um produto comercializado como pó de guaraná energético composto, levantou-se a suspeita de que o mesmo tinha menos pó de guaraná do que o rotulado em sua embalagem. Pensando em se resolver este problema através de técnicas de análises químicas, foi proposta a quantificação de cafeína neste produto e o confronto com os teores usuais de cafeína descritos na Farmacopéia Brasileira para este tipo de matériaprima. Sabendo que neste pó, além do pó de guaraná (frutos secos pulverizados), se adiciona lactose, Estearato de magnésio e corante caramelo em pó, na etapa de avaliação da exatidão do método, durante sua validação, deve se utilizar no preparo de amostra:

Nota: Placebo; mistura de Iactose, estearato de magnésio e corante caramelo em pó nas concentrações utilizadas no produto.

SQR; mesmo que substância química de referência ou padrão secundário.

O fenobarbital foi um dos primeiros barbitúricos que foram desenvolvidos e tiveram reconhecimento por sua atividade anticonvulsivante. É uma medicação eficaz, segura, barata e com poucos efeitos colaterais além da sedação. A despeito do surgimento de novos antiepilépticos, permanece como o fármaco de primeira escolha em cães e gatos. Controla as convulsões em 60% a 80% dos cães epilépticos, se a concentração sérica for mantida dentro da faixa adequada. Os seus principais mecanismos de ação são a elevação do limiar convulsivo e a facilitação da inibição sináptica mediada pelo ácido -aminobutírico, reduzindo a excitabilidade neuronal.

Pedro Neto, O & Arias, MVB. Emprego do fenobarbital no controle da epilepsia canina. In: Clínica Veterinária v. 23, p. 25-8, 1999 (com adaptações).

Com respeito ao texto acima, julgue os itens que se seguem.

Considerando-se o conceito farmacológico de mecanismo de ação, é correta a afirmação de que entre os principais mecanismos de ação do fenobarbital está a "elevação do limiar convulsivo"

A contaminação de carnes por bactérias pode ocorrer em todas as fases de manipulação, desde o abate do animal até a mesa do consumidor. Enzimas de bactérias atacam as proteínas da carne produzindo substâncias indicativas do estado de degradação do produto, como H2S e NH3. A formação de uma mancha de cor grafite, espelhada em um papel embebido de acetato de chumbo, colocado em recipiente fechado contendo uma amostra de carne, é indicativa da presença de H2S. O pH normal de carne fresca é, aproximadamente igual a 6,6, porém, logo após o abate do animal, esse parâmetro atinge um valor em torno de 5,5, devido à produção de ácido láctico no músculo da carne. Com respeito a esse assunto, julgue os itens seguintes.

Valores de pH muito acima de 6,6 indicam a degradação de proteínas da carne.

Um agricultor do estado do Rio Grande do Sul, interessado em produzir sementes de milho, procurou a Delegacia Federal de Agricultura (DFA) do estado solicitando informações acerca do assunto: que tipo de semente seria mais interessante produzir, a certificada ou a fiscalizada? quem deveria realizar as inspeções de campo? suas sementes poderiam ser previamente tratadas? como deveria proceder para comercializar suas sementes com agricultores do estado do Paraná? e, por fim, queria informações acerca das exigências para produzir mudas.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir relacionados com as possíveis respostas do funcionário que atendeu o agricultor.

Produzir sementes certificadas é mais fácil que produzir sementes fiscalizadas, uma vez que as exigências da legislação são menores para as sementes certificadas e não há necessidade de que essa produção se faça em campo específico, como é exigido para as sementes fiscalizadas.

Os queijos podem ser classificados de acordo com o conteúdo de matéria gorda no extrato seco e o conteúdo de umidade. Algumas substâncias que podem ser adicionadas nesses produtos incluem os corantes, como o urucum e a cúrcuma, o dióxido de titânio e o cloreto de sódio. Com relação aos métodos de análise de queijos e de seus componentes, julgue os itens a seguir.

Supondo que uma amostra de 100 g de queijo foi posta em estufa a 105o C, por um período suficiente para atingir peso constante de 61,5 g, então, o teor de umidade desse produto é igual a 61,5%.

A classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, consiste na determinação de suas qualidades intrínsecas e extrínsecas, com base em padrões oficiais. Com referência a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Um lote de feijão, produzido em território nacional, pode ser posto à venda, independentemente da apresentação de certificado de classificação, desde que constem informações acerca de sua classificação nas embalagens individuais do produto.

Nas questões 21 a 30, considere as configurações padrões dos aplicativos em português, a não ser quando especificado em contrário. O recurso de AutoCálculo do MS Excel 2000 em Português pode ser usado para calcular rapidamente a média dos valores de um grupo de células. Para isso, basta selecionar o grupo de células e:

Os receptores formam uma parte importante do sistema de comunicação química que todos organismos multicelulares usam para coordenar as atividades de suas células e de seus órgãos. Sem eles nós não seríamos melhores que um amontoado de amebas.

H.P. Rang e J.M. Ritter. Farmacologia. 3.ª Ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, ed. 1997, p. 5 (com adaptações).

Com relação ao texto acima, julgue os itens a seguir.

Considerando-se o aspecto químico, os receptores de natureza protéica são os mais freqüentemente encontrados no organismo.

Os receptores formam uma parte importante do sistema de comunicação química que todos organismos multicelulares usam para coordenar as atividades de suas células e de seus órgãos. Sem eles nós não seríamos melhores que um amontoado de amebas.

H.P. Rang e J.M. Ritter. Farmacologia. 3.ª Ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, ed. 1997, p. 5 (com adaptações).

Com relação ao texto acima, julgue os itens a seguir.

O texto refere-se à importância dos receptores na manutenção do equilíbrio orgânico. Na segunda sentença, entretanto, o autor incorre em equívoco, uma vez que os receptores não participam da integração entre diferentes células do organismo.

Tratando-se de produtos duráveis, o prazo para reclamar dos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

Julgue os itens subseqüentes, com relação ao mecanismo de ação de drogas.

Afinidade, em farmacologia, indica a propriedade de determinadas drogas de se ligarem a receptores específicos.

Quanto à legislação vigente no Brasil, referente ao uso de agrotóxicos e afins, julgue os itens a seguir.

Compete exclusivamente à União legislar acerca do uso e do armazenamento dos agrotóxicos, seus componentes e afins, não cabendo aos estados, ao Distrito Federal ou aos municípios legislar supletivamente acerca desses assuntos.

A mosca branca é uma das pragas mais comuns no Brasil, podendo atacar diversas culturas agrícolas. A respeito dessa praga julgue os itens subseqüentes.

A mosca branca causa sérios prejuízos à agricultura em função de seu hábito cortador e desfolhador, podendo ocasionar índices de desfolha de até 100% em condições de elevada infestação do inseto.

Com respeito à Lei de Proteção de Cultivares - Lei n.º 9.456, de 25 de abril de 1997 e seu decreto regulamentador - Decreto n.º 2.366, de 5 de novembro de 1997, julgue os itens abaixo.

O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), criado pela Lei n.º 9.456/97, é subordinado administrativamente ao MAPA e tecnicamente ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) que, por força de lei, deverá promover anualmente o treinamento e atualização de todo pessoal do corpo técnico do SNPC.

Um produtor rural adquiriu, para uso em sua propriedade, uma certa quantidade do herbicida Poderoso 500 CE, mediante receituário agronômico. As características do herbicida são as seguintes: pós-emergente, sistêmico, de absorção foliar por meio dos estômatos e translocação via floema. A pulverização foi feita usando-se um pulverizador tratorizado com tanque com capacidade para 1.000 L, equipado com pontas de pulverização em leque, de distribuição de jato elíptica com ângulo de 110º. No preparo da calda, utilizou-se 10 L do herbicida em um tanque cheio. A pressão de pulverização foi de 3,0 kg/cm2, dando uma vazão de 200 L de calda por hectare. As condições atmosféricas durante a aplicação eram de céu claro, sem chuvas, temperatura de 25º C, umidade relativa do ar de 50% e ventos de 5 km/h. As plantas encontravam-se em plena atividade e desenvolvimento vegetativo durante a pulverização.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

O produtor rural poderia ter variado o volume de calda aplicado em uma faixa aproximada de 50 L/ha a 500 L/ha, usando o mesmo equipamento descrito, variando apenas a pressão de pulverização.

As cochonilhas são importantes pragas agrícolas, muito disseminadas pelo mundo e algumas espécies são bastante polífagas, podendo atacar grandes culturas, hortaliças, frutíferas, ornamentais e essências florestais. Julgue os itens abaixo, acerca dessas pragas.

Uma das formas desenvolvidas pela maioria das espécies de cochonilhas para reduzir a competição com outros insetos é a secreção de substâncias químicas repelentes, o que afasta a grande maioria dos insetos, inclusive as formigas.

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