O uso da sensualidade em publicidade de bebidas alcoólicas e o tratamento de modelos como objetos sexuais são alvos de restrições do CONAR, nesse código.

O infrator a norma estabelecida no código estará sujeito a multa imposta pelo CONAR.

Cabe à Associação Brasileira das Agências de Propaganda apreciar e julgar infração a dispositivo exposto no código.

O principal objetivo do código é a regulamentação das normas éticas aplicáveis à publicidade e à propaganda, e à propaganda política e à político-partidária.

O código veda o emprego de gírias e de palavras e expressões estrangeiras na produção dos anúncios.