O mercado é a instituição central do processo de globalização. Um dado fundamental é a evidência de que o mercado se tornou mundial. Isso não quer dizer que tombaram os muros das fronteiras nacionais ou dos protecionismos, mas que nunca tantos produtos cruzaram oceanos e continentes. As barreiras estabelecidas pelos blocos nacionais ou pelos acordos comerciais visam mais normatizar a competição em favor dos interesses comerciais particulares de cada país do que bloquear essa circulação. É, pois, no mercado e nas expectativas de consumo que ele propicia que se materialize a globalização.

          Iná E. Castro. Bertrand do Brasil, 2006, p. 233 (com adaptações).

Tendo em vista o tema da globalização, tratado no texto acima, julgue os itens a seguir.

Com o desenvolvimento da tecnologia da informação, um dos vetores da globalização, aumentam também as possibilidades de expansão das atividades do crime organizado, como o terrorismo, as máfias e o tráfico de drogas ilícitas.

O Brasil é um importante produtor agrícola que tem ampliado suas exportações, principalmente as do agronegócio. Ganhos em produtividade são reconhecidos em todos os fatores da produção: terra, trabalho e capital. Tendo em vista o panorama da agricultura brasileira na atualidade, sua evolução e características principais, julgue os itens que se seguem.

Um dos aspectos que compõem o quadro de modernização da agricultura brasileira é a formação de complexos agroindustriais como aqueles ligados à fruticultura.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na parte especial do direito penal.

Letícia, mediante arremesso de dinamite, expôs a perigo a vida e a integridade física de passageiros de uma aeronave. Nessa situação, Letícia deve responder por crime de explosão, que admite a modalidade culposa.

Julgue os itens a seguir de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo federal.

Os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia do servidor em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional, podendo caracterizar, inclusive, violação ao Código de Ética, o que será passível de censura.

Com base na legislação acerca da situação jurídica do estrangeiro no Brasil, julgue os itens que seguem.

O visto é individual e a sua concessão poderá estender-se aos dependentes legais do estrangeiro requerente.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na parte especial do direito penal.

Paulo revelou, sem justa causa, segredo cuja revelação produziu dano a outrem. Nessa situação, para que a conduta de Paulo configure o crime de violação de segredo profissional, é necessário que ele tenha tido ciência do segredo em razão de função, ministério, ofício ou profissão.

Com relação aos princípios básicos da administração pública, julgue os seguintes itens.

Não viola o princípio da motivação dos atos administrativos o ato da autoridade que, ao deliberar acerca de recurso administrativo, mantém decisão com base em parecer da consultoria jurídica, sem maiores considerações.

O Brasil é um importante produtor agrícola que tem ampliado suas exportações, principalmente as do agronegócio. Ganhos em produtividade são reconhecidos em todos os fatores da produção: terra, trabalho e capital. Tendo em vista o panorama da agricultura brasileira na atualidade, sua evolução e características principais, julgue os itens que se seguem.

A industrialização do país é responsável pela modernização do setor agrícola.

Com base na legislação acerca da situação jurídica do estrangeiro no Brasil, julgue os itens que seguem.

O visto de trânsito poderá ser concedido ao estrangeiro que, para atingir o país de destino, tenha de entrar em território nacional, mas não será exigido ao estrangeiro em viagem contínua que só se interrompa para as escalas obrigatórias do meio de transporte utilizado.

Com relação aos princípios básicos da administração pública, julgue os seguintes itens.

Com base no princípio da publicidade, os atos internos da administração pública devem ser publicados no diário oficial.

O Brasil é um importante produtor agrícola que tem ampliado suas exportações, principalmente as do agronegócio. Ganhos em produtividade são reconhecidos em todos os fatores da produção: terra, trabalho e capital. Tendo em vista o panorama da agricultura brasileira na atualidade, sua evolução e características principais, julgue os itens que se seguem.

A maior participação do transporte fluvial no escoamento da produção agrícola no Brasil também é um fator responsável pela expansão da agricultura no país.

A questão ambiental, tendo em vista suas implicações sociais, econômicas e políticas, ganhou repercussão e passou a fazer parte das políticas nacionais e do fórum de debate mundial. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

Com a maior parte da população brasileira vivendo em aglomerações urbanas, a degradação da qualidade do meio ambiente urbano e dos recursos naturais tem sido motivo de conflitos e de proliferação de doenças nas cidades.

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.

Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação. Dessa forma, contraria a CF a exigência, contida em editais de concursos públicos, sem o devido amparo legal, de limite de idade mínima ou máxima para inscrição.

A distribuição espacial da indústria no Brasil tem passado por transformações em decorrência da evolução das infra-estruturas de transporte e comunicação. Acerca dessa dinâmica instaurada, julgue os próximos itens.

Uma das conseqüências da desconcentração espacial da indústria no Brasil foi a aceleração do crescimento das metrópoles nacionais, o que promoveu as invasões urbanas e a criação de periferias nas cidades.

Com relação aos princípios básicos da administração pública, julgue os seguintes itens.

As sanções aplicáveis aos atos de improbidade têm natureza civil e, não, penal.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na parte especial do direito penal.

Renato divulgou, sem justa causa, informação sigilosa, assim definida em lei, contida em sistema de dados da administração pública. Nessa situação, somente haverá crime se da ação de Renato resultar prejuízo para a administração pública.

O mercado é a instituição central do processo de globalização. Um dado fundamental é a evidência de que o mercado se tornou mundial. Isso não quer dizer que tombaram os muros das fronteiras nacionais ou dos protecionismos, mas que nunca tantos produtos cruzaram oceanos e continentes. As barreiras estabelecidas pelos blocos nacionais ou pelos acordos comerciais visam mais normatizar a competição em favor dos interesses comerciais particulares de cada país do que bloquear essa circulação. É, pois, no mercado e nas expectativas de consumo que ele propicia que se materialize a globalização.

          Iná E. Castro. Bertrand do Brasil, 2006, p. 233 (com adaptações).

Tendo em vista o tema da globalização, tratado no texto acima, julgue os itens a seguir.

A globalização é um fenômeno puramente econômico-financeiro, fundamentado no alcance mundial do mercado, que aumentou os fluxos comerciais entre países e blocos de países.

Julgue os próximos itens, referentes ao regime jurídico disciplinar dos servidores públicos federais.

Após a abertura de processo administrativo disciplinar, é possível, como medida cautelar, o afastamento, pelo prazo de 60 dias, prorrogável pelo mesmo prazo, do servidor envolvido, sem prejuízo da sua remuneração, para que este não venha a influir na apuração da irregularidade.

Julgue os itens a seguir de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo federal.

O servidor deve comportar-se com base na conduta ética, ainda que essa conduta venha a violar dispositivo legal.

A questão ambiental, tendo em vista suas implicações sociais, econômicas e políticas, ganhou repercussão e passou a fazer parte das políticas nacionais e do fórum de debate mundial. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

Todos os países, sejam eles pobres ou ricos, são responsáveis pela degradação ambiental, o que explica a necessidade de acordos internacionais para a mitigação dos efeitos adversos e a resolução de conflitos.