Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Arnaldo foi despedido de seu emprego em uma empresa privada, sem que a empresa indicasse o motivo da demissão. Nessa situação, o referido ato de demissão é nulo, pois a Constituição da República proibe terminantemente a despedida sem justa causa.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens seguir.

É constitucionalmente vedado ao estado de São Paulo elaborar um regime jurídico próprio para os seus servidores civis, pois os servidores públicos civis de todas as esferas federativas devem estar submetidos ao regime jurídico único dos servidores da União.

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Diana foi contratada como metalúrgica. Nessa situação, ela tem o direito de não se filiar ao sindicato dos metalúrgicos de sua região.

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Carlos é empregado de duas empresas privadas, sendo contratado por seis horas diárias em cada uma delas. Nessa situação, é inconstitucional que Carlos acumule os dois empregos, pois sua jornada de trabalho ultrapassaria as oito horas diárias permitidas pela Constituição da República.

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Bernardo foi contratado por uma sociedade de economia mista, sendo que, no seu contrato de trabalho, existe uma cláusula em que Bernardo abre mão do direito a férias nos dois primeiros anos do contrato. Nessa situação, a referida cláusula é inválida.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens seguir.

A Constituição da República veda o trabalho de adolescentes de 13 anos de idade, mesmo na condição de aprendizes.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens seguir.

O cristianismo é a religião oficial do Estado brasileiro.

Considerando que a SEM seja uma sociedade de economia mista da União, julgue os itens a seguir.

A Constituição da República determina que os empregados públicos da SEM encontram-se submetidos ao regime jurídico único dos servidores civis da União.

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Uma empresa pública contratou um profissional autônomo, mediante contrato de prestação de serviços, para prestar consultoria técnica em relação a um projeto. Nessa situação, a Constituição da República garante ao referido profissional o direito a décimo terceiro salário.

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Os empregados de determinada empresa, mediante voto unânime das quinhentas pessoas que ali trabalham, elegeram Eduardo como seu representante para promover entendimento direto com o empregador. Nessa situação, a eleição de Eduardo é inconstitucional, pois a Constituição da República garante aos sindicatos o monopólio da representação dos empregados perante os empregadores.

Em cada item que se segue, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O presidente da República editou um decreto criando cargos públicos em uma entidade da administração federal indireta. Nessa situação, o referido decreto é inconstitucional.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens seguir.

Compete ao Ministério Público Federal representar a União nas ações judiciais em que ela for autora ou ré.

Em cada item que se segue, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Marina encontra-se presa em virtude de ter sido condenada pela prática de homicídio. Nessa situação, se a União editar lei aumentando em um terço a pena máxima do crime de homicídio, a publicação dessa norma não terá qualquer efeito sobre a pena de Marina.