Em 1995 ocorreu, no Brasil, a Terceira Reforma
Administrativa, com a implantação do Plano Diretor de
Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE). Sobre essa
reforma administrativa não se pode afirmar:
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“(...) refere-se às condições políticas, a capacidade e
legitimidade que um governo tem, isto é, está vinculada a
ação do governo em si, de ‘governar’. (...) tem uma
dimensão essencialmente estatal, cingida ao sistemapolítico-institucional, e relaciona-se com a capacidade do
governo para identificar problemas e criar políticas
adequadas ao seu enfrentamento, incitando os meios e
recursos necessários à execução de tais políticas, bem como
a sua implementação.”. (RIBCZUK e NASCIMENTO, 2015).
Trata-se da definição de:
Observe as proposições a seguir:
I. Controle exercido pelos cidadãos sobre os governantes, mediante voto em representantes.
II. Fiscalização mútua entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário (sistema de checks and balances).
III. Fiscalização através de agências governamentais de monitoramento do Poder Público.
IV. Plebiscitos.
V. Controle social.
São exemplos de accountability horizontal:
I. Controle exercido pelos cidadãos sobre os governantes, mediante voto em representantes.
II. Fiscalização mútua entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário (sistema de checks and balances).
III. Fiscalização através de agências governamentais de monitoramento do Poder Público.
IV. Plebiscitos.
V. Controle social.
São exemplos de accountability horizontal: