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Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem.
É vedado ao servidor em estágio probatório a cessão a outro órgão ou entidade para ocupar qualquer cargo de provimento em comissão até o decurso do prazo do estágio e a eventual aprovação do servidor pelo órgão competente, sob pena de desvirtuamento da função.
É possível enumerar alguns dos objetivos financeiros para os negócios com fins lucrativos:
• evitar problemas financeiros e falência;
• superar a concorrência;
• maximizar as vendas ou a participação de mercado;
• minimizar os custos;
• maximizar os ganhos;
• manter o crescimento constante dos lucros.
Tais objetivos podem ser enquadrados em duas classes: controle do risco e lucratividade. Essas duas classes são contraditórias, embora utilizadas simultaneamente: a busca dos lucros envolve algum elemento de risco, e a proteção total aos riscos minimiza os ganhos. É necessário equilibrar os objetivos de forma que sejam incluídas as duas classificações.
Assinale a alternativa em que as ações nos negócios foram classificadas corretamente, de acordo com os objetivos citados e suas respectivas classificações.
A respeito de Poder Judiciário, funções essenciais à Justiça e servidores públicos, julgue os itens que se seguem.
Os juízes, assim como os servidores públicos civis em geral, gozam da garantia da inamovibilidade.
Julgue os itens que se seguem, relativos à ética no serviço público.
O servidor que tentar iludir determinada pessoa que necessite de atendimento no serviço público praticará conduta vedada pelo respectivo código de ética, que prevê a possibilidade de aplicação da penalidade de censura.
Acerca dos direitos fundamentais previstos pela Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
Se o cidadão não exercer as prerrogativas que lhe são conferidas por seus direitos fundamentais, então ele poderá a elas renunciar.
Julgue os itens que se seguem, relativos à educação profissional e tecnológica.
A proposta da educação profissional integrada ao ensino médio enfatiza a educação científica e humanística, por meio da articulação entre formação geral e profissional, sem desconsiderar a realidade concreta no contexto dos arranjos produtivos e das vocações sociais, culturais e econômicas locais e regionais.
Com base no Código de Ética dos Servidores Públicos, julgue os itens seguintes.
Considere que um servidor público, profundamente insatisfeito com seu trabalho, execute, diariamente, suas tarefas com impaciência e utilize, com o objetivo de dificultar o acesso do público à sua repartição, uma série de artifícios para procrastinar a prestação de serviços. Nessa situação, a conduta do servidor, embora reprovável do ponto de vista moral, não constitui violação ao Código de Ética dos Servidores Públicos.
Com relação a poderes administrativos, licitações, controle e responsabilização da administração pública, julgue os itens subsequentes.
São exemplificativas as hipóteses de inexigibilidade de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993; portanto, o agente público que esteja elaborando edital de licitação poderá identificar outras situações para considerar inexigível a licitação.
Julgue os itens seguintes, relativos a direitos e garantias fundamentais.
Embora, como regra geral, a CF vede a prisão civil por dívida, o mesmo dispositivo que institui essa regra excepciona situações em que a referida prisão poderá ocorrer.
Julgue os itens seguintes, relativos a direitos e garantias fundamentais.
Uma das hipóteses de cassação dos direitos políticos é a condenação criminal transitada em julgado por crimes contra a administração pública.