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Nada por aqui
Com relação a poderes administrativos, licitações, controle e responsabilização da administração pública, julgue os itens subsequentes.
Os atos decorrentes do poder de polícia são de natureza vinculada, não tendo o servidor público que esteja no exercício desse poder competência discricionária.
Ubaldo, servidor público federal, em estágio probatório, regido pela Lei n.º 8.112/1990, decide concorrer para o cargo eletivo de deputado federal.
Considerando essa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
A respeito das licitações e dos contratos administrativos, julgue os itens subsequentes.
O diretor de compras de determinado órgão da administração pública federal está autorizado a combinar as modalidades de licitação previstas em lei quando verificar que uma exigência legal da modalidade adotada se mostra de difícil cumprimento.
Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens subsecutivos.
A remoção de um servidor para acompanhar cônjuge que também é servidor público e que foi deslocado no interesse da administração, quando preenchidos os pressupostos legais, constitui direito subjetivo desse servidor, independente do interesse da administração, mas dependente da existência de vaga.
Amazônia: Desmatamento diminui, risco aumenta
O Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) divulgou dados (21/2) que demonstram que o
desmatamento da Floresta Amazônica teve queda de 60% em
janeiro de 2024, em comparação ao mesmo período em 2023.
Apesar de ser o 10º mês consecutivo de queda, o período de
colapso do ecossistema até 2050 ainda é real, alerta a revista
científica Nature (15/2).
O monitoramento do Imazon, feito por imagens de satélite, mostra que a área desmatada na Amazônia Legal em janeiro de 2024 foi de 79 km² – enquanto em janeiro de 2023, o desmatamento consumiu 198 km². Apesar da queda nos números, a devastação registrada no primeiro mês de 2024 equivale à perda de mais de 250 campos de futebol por dia, destacou o G1 (21/2). [...]
AMAZÔNIA... Revista RADIS, n. 258. Mar. 2024.
A imprensa moderna se utiliza de alguns sinais de pontuação, para resumir as ideias de certas notícias, às vezes numa síntese de pensamento.
A respeito dos sinais de pontuação presentes no título, é correto
afirmar que
Em novembro de 1995, o presidente Fernando Henrique Cardoso apresentou à sociedade brasileira o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Para o modelo de administração adotado no referido Plano, a “eficiência da administração pública - a necessidade de reduzir custos e aumentar a qualidade dos serviços, tendo o cidadão como beneficiário - torna-se então essencial. A reforma do aparelho do Estado passa a ser orientada predominantemente pelos valores da eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos e pelo desenvolvimento de uma cultura gerencial nas organizações” (Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Brasília: Presidência da República, Câmara da Reforma do Estado, Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, 1995. p. 21).
Disponível em: hetp://www.biblioteca,presidencia.gov.br/publicacoes-oficiais/catalogo/fhc/plano-diretor-da-reforma-do-aparelho-doestado-1995.pdf. Acesso em: 07 set, 2023.
A partir da leitura do enunciado acima, identifique a alternativa que contém o modelo de administração pública adotado pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado: