Modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

Modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

Modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.

Modalidade de licitação para a venda de imóveis públicos, que requer avaliação prévia.

Modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos.

Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública.

Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.

Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

Promover a contratação de fornecedores com base em critérios subjetivos, como a amizade ou a afinidade com os gestores públicos.

São previstas detalhadamente na Lei de Orçamento Anual e utilizadas para cobrir qualquer despesa ordinária.

Estão relacionadas exclusivamente ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública.

Não foram computadas ou foram insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

Se referem somente às despesas de pessoal e encargos sociais.

Estão vinculadas exclusivamente a investimentos em infraestrutura e saúde.