São Créditos destinados a atender a despesas imprevisíveis e urgentes como: as decorrente de guerra, comoção intestina; ou calamidade pública:

A Despesa Orçamentária, no que se refere às categorias econômicas, deverá ser classificada como:

A Lei Estadual nº 6194 que criou o município de Governador Edison Lobão foi sancionada:

Dispositivo de saída do computador que serve de interface visual para o usuário, na medida em que permite a visualização dos dados e sua interação com eles:

O município de Governador Edison Lobão foi elevado à categoria de município através de Lei Estadual na data de:

Foram candidatos a prefeito do o de Governador Edison Lobão em 2012, EXCETO:

Fase da elaboração do Orçamento – Programa que identifica as causas que concorrem para o aparecimento dos problemas é:

“Conforme amplamente divulgado essa semana pela imprensa do estado e nacional, o Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu, na Justiça Federal, decisão que obriga a União a suspender os repasses de verbas federais ao município de Governador Edison Lobão caso o nome da cidade não seja alterado dentro de 90 dias.” Notícia veiculada no dia 01 de setembro de 2013 no site O Progresso.

Em que se fundamenta a necessidade da alteração do nome do município de Governador Edison Lobão?

O Orçamento Plurianual de Investimento é a expressão financeira dos programas setoriais regionais e deverá ser elaborado sob a forma de:

Com relação ao exercício financeiro, julgue os seguintes itens:

I. Pertencem ao exercício financeiro todas as receitas e todas as despesas.
II. O ano financeiro é o período em que se executa o orçamento.
III. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

Atender as necessidades públicas constitui um elemento de uma Azienda Pública que é o(a):

Devido uma ação civil pública movida contra o Município, a União e o Estado do Maranhão que tinha como objetivo de alterar o nome da cidade de Governador Edison Lobão um deputado(a) estadual deu entrada em um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Maranhão propondo alteração do nome do município de Governador Edison Lobão para “Ribeirãozinho do Maranhão”.

Esse projeto de lei é de autoria de:

Entidade da Administração Indireta que tem o Patrimônio Personalizado, ou seja, se constituírem de um patrimônio que adquire personalidade jurídica.

Se o orçamento público é peça fundamental ao cumprimento das finalidades do Estado, não há dúvida de que deverá observar que o melhor plano é aquele que resulta numa produção com um menor gasto.

Esse é um aspecto do orçamento chamado de:

Com relação aos regimes de contábeis julgue os seguintes itens:

I. No Brasil a administração pública adota o regime contábil de escrituração Misto.
II. O Regime de Caixa é aquele em que a receita é reconhecida no período em que é arrecadada e a despesa paga nesse mesmo período.
III. O Regime de Competência é aquele em que as receitas e as despesas são atribuídas ao exercício de acordo com a data do fato gerador.

Para a habilitação da licitante NÃO será exigida documentação relativa a:

Para Obras e Serviços de Engenharia pode-se haver dispensa de licitação até o valor de:

Uma licitação pública Concorrência deverá ter aviso publicado com antecedência de: