ID: 821143•
Legislação Federal•
Lei 12740 2012•
IBEG•
Empresa de Saneamento de Goiás SA GO•
Engenheiro de Segurança do Trabalho

Recente alteração na CLT, Capítulo V, Título II – Da Segurança e Medicina do Trabalho em seu art. 193, através da Lei 12.740, estabeleceu o adicional de periculosidade para uma atividade que até a entrada em vigor da referida lei, não era considerada como atividade periculosa.

Qual é essa atividade:

ID: 820158•
Legislação Federal•
Lei 8213 1991•
IBEG•
Empresa de Saneamento de Goiás SA GO•
Engenheiro de Segurança do Trabalho

Um trabalhador exerceu atividade sob condições especiais durante os primeiros dez anos de sua vida laboral, devidamente aceita pela Previdência Social. Considerando a legislação previdenciária vigente:

ID: 821349•
Legislação Federal•
Lei 8213 1991•
IBEG•
Empresa de Saneamento de Goiás SA GO•
Engenheiro de Segurança do Trabalho

Segundo a legislação previdenciária, equipara-se também ao acidente do trabalho:

ID: 820698•
Legislação Federal•
Lei 8212 1991•
IBEG•
Empresa de Saneamento de Goiás SA GO•
Engenheiro de Segurança do Trabalho

A legislação previdenciária prevê que o benefício da aposentadoria especial será financiada com os recursos provenientes da contribuição de que trata o inciso II do art. 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, cujas alíquotas serão acrescidas de:
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