Fascículo, número ou parte editada a intervalos préfixados, por tempo indeterminado, com a colaboração de diversas pessoas, tratando de assuntos diversos, segundo um plano definido.
O conceito acima refere-se a uma forma de registro conhecida como
Fascículo, número ou parte editada a intervalos préfixados, por tempo indeterminado, com a colaboração de diversas pessoas, tratando de assuntos diversos, segundo um plano definido.
O conceito acima refere-se a uma forma de registro conhecida como
Em tema de Administração Pública, é INCORRETO afirmar:
Quanto aos Poderes da Administração Pública, considere:
I. O poder discricionário do administrador público é autônomo, na medida em que implica a liberdade absoluta de atuação, segundo critérios pessoais de conveniência e oportunidade.
II. O vínculo de autoridade decorrente do Poder Hierárquico na estrutura administrativa, confere ao administrador público o poder de ordenar e controlar as atividades subordinadas; de rever decisões inferiores; de aplicar sanções disciplinares; de avocar ou delegar atribuições, bem como de editar atos normativos internos.
III. Pelo Poder de Polícia, compete à Administração Pública o dever de apurar infrações funcionais e aplicar penalidades aos seus servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços.
IV. Poder Normativo é o poder em função do qual a Administração Pública edita atos com efeitos gerais e abstratos.
V. Os poderes conferidos pela lei à Administração Pública são enunciados facultativos, colocados à disposição do administrador público para nortear a gestão pública.
É correto o que consta APENAS em
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