ID: 446945•Direito Constitucional•IADES•Assembléia Legislativa GO•Assistente Legislativo•2019De acordo com o direito constitucional, o processo legislativo no âmbito federal envolve a elaboração de✂️A)regimento interno de Assembleia Legislativa.✂️B)Constituição estadual.✂️C)decreto estadual.✂️D)lei municipal.✂️E)emendas à Constituição.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕES🚩REPORTAR
ID: 413049•Direito Administrativo•IADES•Assembléia Legislativa GO•Assistente Legislativo•2019Acerca da competência para a prática do ato administrativo, assinale a alternativa correta.✂️A)Se não houver impedimento legal, parte da competência pode ser delegada.✂️B)Não pode ser delegada em razão de circunstância de índole econômica.✂️C)A edição de atos de caráter normativo poderá ser delegada.✂️D)O ato de delegação não precisa ser publicado na imprensa oficial.✂️E)O ato de delegação é irrevogável.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕES🚩REPORTAR