Questões de Concursos

O princípio da não afetação da receita vincula as receitas a partir da aplicação dos mecanismos de desvinculação das receitas da União (DRU).

De acordo com o princípio da periodicidade, as previsões de receitas e despesas referem-se a um período determinado de tempo (quatro anos), conforme o PPA

O princípio da legalidade indica que as ferramentas de planejamento orçamentário dos entes federativos, para apresentarem eficácia e legitimidade, requerem formalidade legal.

De acordo com o princípio da totalidade, a lei orçamentária deve conter três orçamentos independentes entre si: o fiscal, o da seguridade social e o dos investimentos em empresas estatais.

O princípio do orçamento bruto estabelece que todas as receitas previstas e as despesas fixadas das entidades da administração direta e indireta de um ente federativo, inclusive as entidades não dependentes, devem estar contidas em uma só lei orçamentária.

A programação da despesa orçamentária considera os créditos adicionais suplementares e especiais, mas não os créditos extraordinários, pois estes são operações de natureza extraorçamentária urgente.

O orçamento público é aprovado pelo Poder Legislativo, sendo constituído pelo sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do governo, pelos quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais e pelos anexos de metas e riscos fiscais.

A lei orçamentária prevê, obrigatoriamente, a autorização do Executivo para abertura de créditos suplementares até o limite do superávit financeiro apurado no balanço financeiro do exercício imediatamente anterior e na programação financeira de desembolso.

O excesso de arrecadação no orçamento é dado pelo saldo positivo das diferenças acumuladas entre a receita prevista mês a mês do exercício corrente e do exercício imediatamente anterior.

No que se refere à despesa pública, a aquisição de material e o fornecimento e a adjudicação de obras e serviços são regulados em lei, respeitando-se o princípio da concorrência, não sendo concedido adiantamento a servidor em alcance ou responsável por dois adiantamentos.

as contribuições de melhorias e a prestação de serviços e aluguéis de imóveis públicos.

as vendas de edificações e os impostos e taxas.

as transferências correntes e a amortização de empréstimos e de juros das dívidas.

os impostos, as contribuições de melhorias e a amortização de empréstimos

a obtenção de empréstimos e as vendas de produtos industrializados e agrícolas.

Custo-meta é o processo de determinação do custo mínimo admissível de um novo produto, seguido do desenvolvimento de um protótipo que possa ser lucrativamente construído para esse custo mínimo.

Enquanto o custo variável escalonado aumenta ou diminui em resposta a variações relativamente grandes no nível de atividades, o custo discricionário mantém-se constante, qualquer que seja a decisão dos gestores da empresa.

Custo de qualidade refere-se ao custo marginal incorrido quando a empresa prefere matérias-primas que apresentem maior valor no mercado.

Os custos irrecuperáveis não podem ser modificados por qualquer decisão, haja vista não serem custos diferenciais e, por isso, não devem ser ignorados na tomada de decisão

No sistema de custeio por ordem, quando o custo indireto for estabelecido a menos do que deveria e for subaplicado, os estoques deverão ser ajustados para mais.

a devolução de cauções em dinheiro, a devolução de depósito de terceiros e a quitação de restos a pagar.

as despesas de amortização da dívida, a devolução de caução em dinheiro e a quitação de retenções.

a despesa de pessoal, a devolução de depósitos de terceiros e a quitação de restos a pagar.

as despesas de amortização da dívida, a devolução de caução em dinheiro e as despesas de encargos sociais.

a devolução de caução em dinheiro, as despesas de serviços de terceiros e a quitação de consignações.

Os relatores setoriais serão indicados dentre os membros das comissões permanentes de acordo com suas áreas temáticas de atuação; notória atuação parlamentar nas respectivas políticas públicas e terá um exercício vigente de até quatro anos.

Os recursos orçamentários são distribuídos, entre as regiões macroeconômicas, em razão proporcional ao índice de desenvolvimento humano.

A proposta orçamentária deve conter o demonstrativo da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), cujos objetivos são examinar e emitir parecer sobre o projeto de lei orçamentária federal, é constituída por vereadores, deputados e senadores

As leis de diretrizes orçamentárias devem dispor sobre as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

No balanço patrimonial, o ativo financeiro abrange os créditos e valores realizáveis, independentemente de autorização orçamentária, e os valores numerários.

As variações patrimoniais aumentativas contribuem para a obtenção de superávit primário e as variações patrimoniais diminutivas, para o superávit nominal

O resultado patrimonial do exercício deve compor o patrimônio líquido, sendo destacado na conta ajuste de variação patrimonial

O balanço patrimonial deve evidenciar os ativos e passivos circulantes e não circulantes, mas não as contas de compensação, pois estas são demonstradas no balanço orçamentário.

Somente serão classificados no grupo do ativo circulante os itens que se encontram disponíveis para realização imediata ou os que forem pagos a terceiros até o término do exercício seguinte.

Se forem vendidas 100 unidades do produto alfa, a empresa alcançará o ponto de equilíbrio contábil em quantidade.

Para atingir o ponto de equilíbrio contábil em valores, é necessário que a receita de venda alcance R$ 28.800,00.

O cálculo do ponto de equilíbrio financeiro em valor do produto alfa resultará em um montante de R$ 35.200,00.

A margem de contribuição representa aproximadamente 64% do preço de venda.

O ponto de equilíbrio econômico em quantidade do produto alfa será alcançado após a venda de 90 unidades.

alcance das metas estabelecidas na LDO, ao cumprimento do limite de gastos totais dos legislativos municipais, quando houver, e aos limites e às condições para realização de operações de crédito e inscrição em restos a pagar

estudo e pesquisa concernente ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento do processo orçamentário federal e às medidas adotadas para o retorno da despesa total com pessoal ao respectivo limite.

destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos, haja vista as restrições constitucionais e aquelas previstas na LRF, e ao estabelecimento de normas necessárias à elaboração e à implementação dos orçamentos federais.

medida de aperfeiçoamento do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal e aos limites e condições para realização de operações de crédito e inscrição em restos a pagar.

coordenação, consolidação, supervisão e elaboração da LDO e da proposta orçamentária da União, em articulação com a Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos