Em relação à responsabilidade civil do comandante, considere as afirmativas abaixo.
I - O comandante responde por todas as perdas e danos que, por culpa sua, seja por omissão ou por imperícia, sobrevierem ao navio ou à carga, sem prejuízo das ações criminais a que a sua malversação ou dolo possam dar lugar.
II - O comandante é civilmente responsável pelos furtos dos objetos da carga ou por quaisquer danos a eles, praticados a bordo pelos indivíduos da tripulação, enquanto esta se achar sob a sua responsabilidade.
III - O comandante será responsável pelos acidentes advindos de sugestão do prático, salvo se fi car evidenciado que as sugestões desse profi ssional estavam erradas e que ele tinha condições de perceber tal fato.
Está correto o que se afirma em
Em relação à sentença arbitral, sabe-se que ela
O subfretamento de um navio caracteriza-se pela existência, de fato e de direito, de dois contratos de fretamento distintos: um primeiro, decorrente da relação originária entre o armador-fretador e o afretador original; e um segundo, de subafretamento entre o afretador original e o terceiro subafretador.
Considerando a hipótese de o contrato principal ser na modalidade TCP, o afretador original poderá subfretar o navio por
A estrutura operacional e administrativa, organizada de modo a prover, coordenar, controlar e apoiar o atendimento do prático aos navios, em águas jurisdicionais brasileiras, é denominada
Um dos contratos-tipo mais utilizados para carga seca, na modalidade de contrato de fretamento por viagem (VCP), é o
Em relação aos seguros marítimos, constata-se que o(a)
O Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) tem como fato gerador o início efetivo da operação de descarga da embarcação em porto brasileiro.
Os valores das alíquotas para esse tipo de contribuição estão previstos na Lei nº 10.893/2004, que estabelece, na navegação de cabotagem, uma alíquota sobre o frete de
Independentemente da modalidade de contrato de fretamento, o fretador tem por obrigação disponibilizar o navio, em data e local convencionados, em condições de navegabilidade.
Essas condições compreendem a navegabilidade
Um armador avalia economicamente a aquisição de um navio pelo valor de 10 milhões de reais. A utilização do navio deve trazer receitas líquidas de 4 milhões de reais por ano nos próximos cinco anos. Ao fim dos cinco anos, espera-se vender o navio por 4 milhões de reais. A taxa mínima de atratividade (k) é de 20% ao ano.
Nesse contexto, o Valor Presente Líquido (VPL) é, em milhões de reais, aproximadamente, igual a