Com relação às tomadas e prestações de contas da administração pública federal, julgue os próximos itens com base na Instrução Normativa n.º 63/2010, do TCU.
Os contratos de gestão constituem referência para o exame do desempenho dos órgãos e entidades auditados. O pressuposto é que a melhoria da eficiência e a obtenção de resultados mais eficazes estejam condicionadas a um grau necessário e suficiente de autonomia e a um adequado sistema de avaliação do desempenho.
Acerca de aspectos relacionados com as funções de governo, julgue os itens que se seguem.
Bens públicos são aqueles que, embora passíveis de exploração pelo setor privado, têm sua produção assumida pelo Estado, porque constituem uma necessidade coletiva ou estão associados a benefícios sociais importantes.
O orçamento público é baseado em conceitos doutrinários próprios e bem distintos dos orçamentos elaborados por instituições privadas. A respeito desse tema, julgue os itens seguintes.
Se determinado município precisar urgentemente aprovar a autorização legal para a contratação de determinado empréstimo destinado a reformar as escolas locais antes do início do período letivo, tal autorização não poderá ser incluída na LOA, pois essa lei não pode conter dispositivo estranho à previsão das receitas e à fixação das despesas.
Julgue os itens consecutivos, referentes à análise das demonstrações contábeis do setor público.
As despesas que se revistam de simples transitoriedade e, em algum momento, constituíram receitas extraorçamentárias podem ser tratadas como despesas extraorçamentárias.
A respeito da descentralização de atividades no âmbito do poder público, julgue os itens seguintes.
A denominada descentralização por serviços, funcional ou técnica, por meio da qual o poder público cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado, atribuindo-lhe a titularidade e a execução de determinado serviço público, somente pode-se configurar por meio de lei.
Julgue os próximos itens, que tratam de estrutura de capital.
Para determinar o custo do capital pelo método do WACC, é necessário conhecer a estrutura de capital da empresa, os custos de capital próprio e de terceiros e as alíquotas dos tributos sobre a renda.
Acerca de fluxo de caixa, julgue os itens subsequentes.
A demonstração dos fluxos de caixa, prevista na Lei n. o 6.404/1976, compreende as alterações ocorridas, durante o exercício, no saldo de caixa e equivalentes de caixa, restringindo-se a segregação dessas alterações aos fluxos de investimentos e de financiamentos.
Julgue os itens a seguir, acerca de especificações de serviços.
A aplicação de pintura de ligação sobre a superfície de uma camada de base tem como finalidade aumentar sua coesão, permitir uma ligação mais resistente com a camada de revestimento e proteger a base contra a ação das águas superficiais.
Considerando que as especificações dos materiais e serviços para a execução de uma edificação, em conjunto com o controle exercido durante a execução, proporcionam maior garantia da qualidade da obra, julgue os itens que se seguem.
Para pisos cerâmicos sobre lajes muito flexíveis, recomenda-se a introdução de uma camada de separação entre o piso e a laje, que pode ser feita por meio de uma membrana de polietileno.
Com referência ao planejamento e à execução da auditoria, julgue os itens subsequentes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Durante a execução de seu trabalho, um auditor constatou que o órgão auditado disponibilizou bens a uma instituição privada por conta da realização de determinado convênio. Por desconfiança em relação à operação, esse auditor resolveu, apropriadamente, efetuar um pedido de confirmação, sem especificar os bens e respectivos valores, mas dos quais julgou não poder abrir mão da confirmação formal. Nessa situação hipotética, a técnica utilizada é denominada confirmação ou circularização positiva em branco.
Transtornos mentais e comportamentais aumentam a demanda por auxílio-doença e por aposentadoria precoce, além de aumentar o absenteísmo no trabalho. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.
Quando retornam ao trabalho, após afastamento médico para tratamento, os portadores de psicoses ou transtorno bipolar do humor devem ser transferidos do setor de origem para outro, com menor demanda de qualidade e quantidade de trabalho, como medida para evitar a recidiva do quadro clínico.
No que se refere à atuação do Estado no domínio econômico, julgue o próximo item.
É de competência exclusiva da União a instituição de contribuições de intervenção no domínio econômico, as quais não possuem natureza jurídica tributária, apesar da denominação que recebem.
Considerando que as especificações dos materiais e serviços para a execução de uma edificação, em conjunto com o controle exercido durante a execução, proporcionam maior garantia da qualidade da obra, julgue os itens que se seguem.
No preparo do concreto, o fator água/cimento necessário para que ocorra a reação química desejada corresponde a aproximadamente 0,28, mas, para se garantir a trabalhabilidade da mistura, esse fator deve ser significativamente superior.