Acerca de seguro, instrumento de proteção do proprietário da embarcação, julgue o seguinte item.

A modalidade de seguro casco & máquina prevê cobertura a danos causados à embarcação resultante de evento de causa súbita e imprevista, como é o caso de um abalroamento.

Com relação ao mercado mundial de afretamento, julgue o item que se segue.

As cláusulas contratuais obrigatórias definidas no Charter Party descrevem como se verificará a cessão da embarcação ao afretador e preveem informações acerca da embarcação, da modalidade e do período de afretamento, e da forma de pagamento da retribuição (hire), além de vedarem o subafretamento, para evitar a construção de cadeia de afretamentos que dilua a responsabilidade de manutenção da embarcação.

Com relação ao mercado mundial de afretamento, julgue o item que se segue.

O Time Charter Party, na modalidade de afretamento por tempo, prevê que o proprietário da embarcação (fretador) a coloque completamente armada, equipada e em condições de navegabilidade à disposição do afretador, o qual é responsável pelas despesas de combustível e pelas despesas portuárias referentes à embarcação e aos tripulantes.

Julgue o item seguinte acerca de funções e trigonometria.

Se P(t) = 80 + 3.sen(t) + cos(t – π/2), em que 0 ≤ t ≤ 30, expressar (em dólares) o preço diário do barril de petróleo durante 30 dias de um determinado mês, então o valor máximo que o barril atingiu, nesse mês, foi igual a 83 dólares.

Com relação ao mercado mundial de afretamento, julgue o item que se segue.

O Charter Party, na modalidade bare boat (casco nu), estabelece que o proprietário da embarcação (fretador) ceda ao contratante (afretador), por tempo determinado, o completo controle da embarcação mediante retribuição (hire) a ser paga em datas predeterminadas, ao longo do período de vigência do contrato.

As embarcações são planejadas e construídas para transportar cargas específicas ou dar apoio a determinadas tarefas marítimas. Acerca do navio como equipamento, julgue o item a seguir.

A AHTS (Anchor Handling and Tug Supply) é uma embarcação desenhada para lançar e movimentar âncoras de plataformas flutuantes em coordenadas geográficas especificadas e não tem amurada na popa (popa aberta), sendo provida de bollard pull.

As embarcações são planejadas e construídas para transportar cargas específicas ou dar apoio a determinadas tarefas marítimas. Acerca do navio como equipamento, julgue o item a seguir.

Os navios gaseiros de membrana são mais adequados para o transporte de derivados voláteis do petróleo, como etano, benzeno, liquified petrolium gás, que os gaseiros com tanques esféricos, considerando-se o aproveitamento do espaço no interior do casco.

Com referência à responsabilidade civil no âmbito do transporte marítimo, julgue o seguinte item.

A despesa decorrente de avaria simples na embarcação é suportada pelo proprietário da embarcação e, caso seja exclusivamente sobre a carga, é de responsabilidade do proprietário da carga afetada, ao passo que a despesa referente à avaria grossa é repartida, proporcionalmente, entre o proprietário da embarcação, o fretador e o proprietário da carga.

Julgue o item a seguir relativo a serviços de apoio ao navio no porto.

O serviço de assessoramento efetuado pelo prático — um aquaviário não tripulante que presta serviço de praticagem embarcado — é monitorado pelo comandante da embarcação, já que a presença do prático a bordo não desobriga o comandante e a sua tripulação de manter a segurança do navio, de forma que o comandante poderá dispensar a assessoria do prático se essa comprometer a segurança do navio.

No que se refere a compra e venda de navios, julgue o item subsecutivo.

A aquisição da embarcação é precedida de inspeção documental — realizada por perito na sede da Sociedade de Classificação, onde constam registros que permitem inferências acerca da sanidade do casco e das máquinas — e física, com o fim de verificar os espaços internos da embarcação, que permanece em flutuação em porto designado pelas partes. Findas essas inspeções, pode ser necessária inspeção em doca seca para a verificação das condições do eixo propulsor e de outros acessórios habitualmente imersos.

Julgue o item a seguir, acerca do contrato de afretamento VCP (voyage charter party).

Nessa modalidade de contrato, cabe ao fretador o pagamento de taxas que incidam sobre o frete e sobre a carga transportada pelo navio.

No que tange à avaliação econômica do navio, julgue o item subsequente.

A avaliação da embarcação deve considerar alguns elementos que facilitam a venda a preço justo, como o contexto econômico, a liquidez da embarcação no mercado e a atualização legislativa, que pode tornar obsoleta a embarcação construída com tecnologia considerada superada.

Julgue o item a seguir, acerca do contrato de afretamento VCP (voyage charter party).

Nessa modalidade de contrato, o navio é contratado para uma única viagem, com origem e destino definidos, para transportar quantidade de carga definida, em data determinada.

A gestão náutica abrange manutenção, conservação, aprovisionamento e alocação de tripulação na embarcação, já a gestão comercial engloba a gestão da carga e do frete no que concerne a contrato, recebimento e entrega, relacionamento com corretores e assuntos correlatos. Considerando aspectos relacionados a esses dois tipos de gestão no transporte marítimo, julgue o item que se segue.

O fator de estiva, expresso em metros cúbicos por tonelada, é a razão entre o volume ocupado pela embalagem de embarque da carga e o seu peso. Então, se o fator de estiva de uma carga é 1,2 m³ /t, conclui-se que uma tonelada dessa carga ocupa 1,2 metros cúbicos da carena da embarcação.

Acerca do Contrato de afretamento TCP (Time Charter Party), julgue o item a seguir.

O afretador pode substituir um navio da própria frota que entrará em período de docagem.

Quanto às normas de regulamentação internacional estabelecidas pela Organização Marítima Internacional (International Maritime Organization – IMO), concernentes à descarbonização do transporte marítimo, julgue o item subsecutivo.

A Resolução IMO 2020 prevê três possíveis soluções para a prevenção da poluição por navios: alteração da composição do bunker oil por meio da redução do teor de enxofre e uso direto de óleo diesel nos motores das embarcações, que esbarram no alto custo, e adaptação dos motores das embarcações para o consumo de gás natural liquefeito (GNL), que tem custo menor que o do óleo diesel.

As embarcações são planejadas e construídas para transportar cargas específicas ou dar apoio a determinadas tarefas marítimas. Acerca do navio como equipamento, julgue o item a seguir.

A FSO (Floating Storage and Offloading) é uma unidade flutuante de armazenamento, separação e transferência de petróleo; a FPSO (Floating Production Storage and Offloading) é uma FSO com capacidade de perfuração.

Acerca do Contrato de afretamento TCP (Time Charter Party), julgue o item a seguir.

O fretador disponibiliza a embarcação ao afretador durante certo período de tempo.

Considerando essas informações, julgue o item seguinte acerca de planejamento de frota.

No momento atual, uma frota de cinco navios-tanque atende o consumo de petróleo da refinaria para a produção mensal de óleo diesel requerida pelas empresas consumidoras da cidade.

Acerca do Contrato de afretamento TCP (Time Charter Party), julgue o item a seguir.

O afretador pode cumprir novo contrato de transporte que não possa ser atendido com a própria frota, desde que autorizado pela gestão pública.