Em 30/3/2000, o Poder Executivo federal editou a medida provisória n.º 1.963-17/2000, posteriormente editada sob o n.º 2.170-36/2001, cuja vigência, nos moldes do art. 2.º da Emenda Constitucional n.º 32/01, foi prorrogada "até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional", segundo entendimento pacificado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça quando do julgamento do recurso especial n.º 629.487/RS, do relator Ministro Fernando Gonçalves (Quarta Turma, julgado em 22/6/2004, DJ 2/8/2004, p. 412). O art. 5.º da referida medida provisória dispõe que, "nas operações realizadas pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, é admissível a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano." Com relação à situação acima apresentada e aos princípios que dizem respeito à eficácia, vigência e aos conflitos entre normas, julgue os itens 86 e 87.

Eventual declaração de inconstitucionalidade do art. 5.º da referida medida provisória, em sede de controle difuso por um tribunal de segunda instância, não prescinde, segundo a cláusula de reserva de plenário, do voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.

As instalações elétricas devem ser projetadas e executadas de modo a atenderem às necessidades dos usuários de construções civis com segurança e eficiência. Com relação ao tema, julgue os itens subseqüentes.

O disjuntor do tipo quick-lag é um dos dispositivos de proteção mais utilizados em circuitos de iluminação.

Uma operação de processamento de alimentos fez a previsão de colheita de manga para o mês de janeiro. Entretanto, o mau tempo ocorrido durante o mês de dezembro reduzirá drasticamente a produtividade da colheita, havendo grande risco de interrupção no fornecimento à fábrica em todo o mês de fevereiro. O gerente de produção da empresa, com base em previsões meteorológicas, buscou, desde outubro, instrumentos que minimizassem esse problema e protegessem a produção. Tendo como referência a situação acima descrita, julgue os itens seguintes, acerca da proteção da produção.

O aumento da produtividade até o mês de dezembro e o estoque de alimentos processados para suprir o mercado é uma proteção física da produção.

Suponha que um motorista da HEMOBRAS, conduzindo veículo da empresa em notório estado de embriaguez, envolva-se em acidente automobilístico na cidade de Goiânia, ocasionando lesão corporal grave em menor incapaz (com idade de seis anos) ali domiciliado e órfão de pai e mãe.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

A HEMOBRAS não deve ser responsabilizada pelo ato ilícito de seu empregado, já que compete exclusivamente a ele a reparação dos danos causados em conduta delitual exorbitante à sua função.

As estruturas de concreto devem ser dimensionadas e executadas atendendo a requisitos técnicos, prescrições de normas técnicas e a condicionantes construtivos que garantam a segurança e a durabilidade da construção. Com relação ao tema, julgue os itens a seguir.

A lixiviação é um mecanismo de deterioração do concreto caracterizado pela sua expansão quando em contato com águas e solos que contenham ou estejam contaminados com sulfatos.

Com o objetivo de aumentar a segurança transfusional, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) criou um sistema de avaliação dos incidentes relacionados com o uso de hemocomponentes, baseado em uma rede sentinela, inicialmente composta por 100 hospitais, cuja proposta é alcançar todos os serviços de hemoterapia do país. Acerca do serviço de hemovigilância nacional, julgue os itens a seguir.

As ações de hemovigilânica se justificam uma vez que o sangue, pela sua característica de produto biológico, mesmo quando corretamente preparado e indicado, carrega intrinsecamente vários riscos, sendo impossível reduzir a zero a possibilidade de ocorrência de reações adversas após uma transfusão.

Considere que um quadro de distribuição (QD) de uma instalação elétrica domiciliar, em baixa tensão, precisou ser substituído, por recomendação de pessoal qualificado, porque o anterior estava deteriorado e era muito antigo. A respeito deste assunto, julgue os itens a seguir.

Barramentos de interligação das fases são elementos encontrados em um QD.

Julgue os itens a seguir acerca dos servidores públicos.

A fixação do subsídio dos ministros de Estado é da competência exclusiva do Congresso Nacional, não sujeita a sanção ou veto do presidente da República.

Acerca de subestações em sistemas elétricos de potência de extraalta tensão, julgue os itens a seguir.

Entre todos os tipos de arranjo de subestações, o que apresenta maior confiabilidade é o tipo arranjo barra em anel.

A importância dada ao uso racional da energia elétrica, inclui a conservação de energia em sistemas de refrigeração. Considerando o enfoque voltado para a conservação de energia elétrica, julgue os itens seguintes.

Um tipo adequado de iluminação contribui para o processo de conservação de energia em um ambiente refrigerado.

Considere que, em uma subestação em alta tensão, com sala de operação e serviços auxiliares, existam transformador de corrente (TC), medidores de energia ativa e reativa. Destes,

apenas o TC fica no pátio da subestação.

Uma máquina automática de produção de sorvete, com 4 componentes principais, — A, B, C e D — tem uma taxa de falhas dos seus componentes de 0,00045 falha por hora. A confiabilidade individual específica de cada componente é: componente A: 0,85; componente B: 0,98; componente C: 0,96; componente D: 0,97. A linha de produção de sorvetes tem um programa de manutenção preventiva. Acerca da gestão de falhas, julgue os itens a seguir, tendo como referência a situação acima apresentada.

Na etapa de vida normal da produção do sorvete pela máquina, a taxa de falhas será normalmente baixa, razoavelmente constante e causada por fatores aleatórios normais.

A ventilação e a refrigeração de ar são requisitos importantes para o conforto térmico de construções modernas, particularmente em regiões de climas quentes. Com relação a esse tema, julgue os itens que se seguem.

Entende-se por índice de renovação de ar a razão entre o volume do ar de ventilação que penetra no ambiente por hora e o volume do ambiente.

A respeito do direito do trabalho, julgue os itens a seguintes.

O empregado que se expõe de forma intermitente a condições de risco não possui o direito de receber o adicional de periculosidade.

Um usuário digitou um documento técnico no Word 2007 e o salvou no formato desse aplicativo cuja terminação é docx . O documento, além de texto comum, contém algumas tabelas simples. Concluído o trabalho de digitação, ele foi enviado à pessoa que o requisitou. Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Suponha que a pessoa que recebeu o arquivo com o documento técnico no modo digital tem disponível para usar somente o Word 97-2003, sem conversor do Word 2007 instalado no computador. Nesta situação, o documento no formato docx abrirá normalmente, mas as tabelas não poderão ser visualizadas ou alteradas.

No que se refere às normas constitucionais relativas às finanças públicas, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética. Em decorrência da proximidade das festas de final de ano, um prefeito municipal decide liberar os recursos financeiros destinados à câmara de vereadores do seu município, referentes ao mês de dezembro, no dia 10 do referido mês. Nessa situação, ele poderá ter suas contas recusadas pelo respectivo tribunal de contas, por descumprimento de norma constitucional.

As instalações elétricas devem ser projetadas e executadas de modo a atenderem às necessidades dos usuários de construções civis com segurança e eficiência. Com relação ao tema, julgue os itens subseqüentes.

A energia consumida registrada em um medidor de consumo de energia após 10 horas, em um circuito puramente resistivo, com tensão de 220 volts, corrente de 10 amperes e fator de potência igual a 1 é igual a 22 kWh.

Uma máquina automática de produção de sorvete, com 4 componentes principais, — A, B, C e D — tem uma taxa de falhas dos seus componentes de 0,00045 falha por hora. A confiabilidade individual específica de cada componente é: componente A: 0,85; componente B: 0,98; componente C: 0,96; componente D: 0,97. A linha de produção de sorvetes tem um programa de manutenção preventiva. Acerca da gestão de falhas, julgue os itens a seguir, tendo como referência a situação acima apresentada.

Para se reduzir a probabilidade de falhas, deve-se implantar um sistema de manutenção corretiva.

Uma operação de processamento de alimentos fez a previsão de colheita de manga para o mês de janeiro. Entretanto, o mau tempo ocorrido durante o mês de dezembro reduzirá drasticamente a produtividade da colheita, havendo grande risco de interrupção no fornecimento à fábrica em todo o mês de fevereiro. O gerente de produção da empresa, com base em previsões meteorológicas, buscou, desde outubro, instrumentos que minimizassem esse problema e protegessem a produção. Tendo como referência a situação acima descrita, julgue os itens seguintes, acerca da proteção da produção.

O gerente de produção tem a responsabilidade direta de fornecer informações às outras funções sobre as oportunidades e restrições oferecidas pela capacidade instalada de produção.

Acerca do serviço de diretórios embasado no OpenLDAP, julgue os itens a seguir.

Por padrão, no OpenLDAP, o arquivo de configuração sobre sufixos e rootdn é o slapd.conf. Este arquivo, fica no diretório /root por questões de segurança de acesso.