A implementação de uma política de gestão documental que atenda
às características do Poder Judiciário é objetivo do Programa
Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário
(PRONAME). Acerca do PRONAME, julgue os itens a seguir.
Os processos com decisões transitadas em julgado devem ser arquivados permanentemente quando não necessitarem de diligência do juízo processante.
Acerca de princípios e conceitos arquivísticos, julgue os itens a
seguir.
Uma característica do documento de arquivo é o seu inter-relacionamento com outros documentos e com a atividade da qual ele é resultado.
A respeito do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados
de Gestão Arquivística de Documentos (e-ARQ Brasil, Versão 1.1)
e do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão
de Processos e Documentos do Judiciário Brasileiro (MoReq-Jus,
Versão 1.0), julgue os itens de 41 a 46.
A metodologia de planejamento e implantação de um programa de gestão documental, disponível no MoReq-Jus e no e-ARQ Brasil, estabelece oito passos que podem ser desenvolvidos conforme as necessidades do órgão ou da entidade.
Em relação ao modelo de requisitos para sistemas informatizados
de gestão arquivística e de indexação de documentos, julgue os
itens seguintes.
A indexação é um método que visa à representação de documentos ou informações por meio de termos, palavras-chaves ou descritores.
Acerca de protocolo, julgue os itens subsecutivos.
O controle da tramitação dos documentos pelos vários setores de uma organização é uma atividade de protocolo.
A respeito do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados
de Gestão Arquivística de Documentos (e-ARQ Brasil, Versão 1.1)
e do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão
de Processos e Documentos do Judiciário Brasileiro (MoReq-Jus,
Versão 1.0), julgue os itens de 41 a 46.
Tanto no MoReq-Jus quanto no e-ARQ Brasil, são exigências a serem cumpridas pelo programa de gestão de documentos: organicidade, unicidade, confiabilidade e autenticidade.
Em relação à Lei n.º 12.527/2011 e ao Decreto n.º 7.724/2012, que
tratam de questões afetas ao acesso à informação, julgue os itens a
seguir.
Os órgãos ou entidades públicas deverão autorizar ou conceder acesso imediato a toda e qualquer informação contida em seus arquivos, quando requerida pelo cidadão.
A respeito de funções arquivísticas, julgue os itens subsequentes.
Classificação e arranjo são sinônimos de uma mesma atividade: o agrupamento lógico dos documentos de arquivo.
Acerca de princípios e conceitos arquivísticos, julgue os itens a
seguir.
O princípio de territorialidade é a base para a elaboração e aplicação do princípio de respeito aos fundos.
A certificação digital e os conceitos a ela associados representam
um marco na gestão de documentos arquivísticos digitais. Acerca
desse tema, julgue os itens de 54 a 60. Nesse sentido, considere
que o termo ICP-Brasil, sempre que empregado, refere-se à
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras.
A ICP-Brasil se compõe de uma autoridade gestora de políticas e de uma cadeia de autoridades certificadoras (ACs). Essa cadeia de autoridades é composta pela AC raiz, pelas ACs e pelas autoridades de registro.
Acerca de princípios e conceitos arquivísticos, julgue os itens a
seguir.
A delimitação do fundo de arquivo, base conceitual da prática arquivística, é obtida a partir da aplicação do princípio da ordem original.
No que se refere à microfilmagem, uma das técnicas modernas a
serviço dos arquivos, julgue os itens seguintes.
Uma forma simples de contribuir para a longevidade e a preservação das microformas é evitar tocar a parte da imagem do microfilme ou microficha.
A respeito de funções arquivísticas, julgue os itens subsequentes.
O arquivista, ao sugerir formas de elaboração de documentos, atua na função arquivística denominada aquisição.
No que se refere à microfilmagem, uma das técnicas modernas a
serviço dos arquivos, julgue os itens seguintes.
São vantagens da microfilmagem: ser instrumento auxiliar na preservação de documentos originais, contribuir para a segurança do acervo contra extravios diversos pela ação humana e permitir a eliminação segura de documentos permanentes.
A respeito de funções arquivísticas, julgue os itens subsequentes.
A função arquivística intitulada difusão é precedida pela descrição, visto que esta é uma atividade fundamental para a disseminação das informações contidas nos documentos de arquivo.
Em relação à Lei n.º 12.527/2011 e ao Decreto n.º 7.724/2012, que
tratam de questões afetas ao acesso à informação, julgue os itens a
seguir.
Negado o pedido de acesso a informação que estiver sob custódia de unidade vinculada à Secretaria-Geral do CNJ por ser classificada como sigilosa, poderá o requerente interpor recurso a essa secretaria. Mantida a negação de acesso, o cidadão poderá recorrer à Controladoria-Geral da União, à qual competirá deliberar a respeito da questão.
Acerca de protocolo, julgue os itens subsecutivos.
Nos órgãos do Poder Judiciário, apenas os processos judiciais devem ser objeto de controle por parte dos serviços de protocolo.
Com relação às políticas públicas de arquivo e à legislação
arquivística, julgue os itens que se seguem.
Os arquivos do Poder Judiciário estadual são considerados arquivos estaduais.
Julgue os itens seguintes, relativos à gestão de documentos.
O arquivista, ao elaborar o plano de classificação de documentos e informações de arquivo, desenvolve um dos componentes da fase de produção do programa de gestão de documentos.
Acerca de protocolo, julgue os itens subsecutivos.
As atividades de protocolo são responsabilidade do arquivo geral, o qual recebe os documentos transferidos e indicados para arquivamento.
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