As Resoluções do CONTRAN regulam diversos aspectos do trânsito no Brasil. Considerando as resoluções consolidadas em vigor, avalie as afirmativas abaixo:

1. As Resoluções do CONTRAN definem os padrões de sinalização viária, incluindo as características técnicas das placas de trânsito.
2. O uso de luzes diurnas em rodovias é regulamentado por Resolução do CONTRAN, tornando obrigatório o uso de faróis baixos acesos durante o dia em certas condições.
3. A Resolução que trata da formação de condutores estabelece que todos os candidatos à habilitação devem passar por treinamento em direção defensiva e noções de mecânica básica.
4. As Resoluções do CONTRAN permitem a aplicação de multas automáticas baseadas exclusivamente em evidências fotográficas, sem necessidade de abordagem presencial do condutor.
5. Resoluções do CONTRAN regulam o uso de câmeras de monitoramento de velocidade, não estabelecendo a obrigatoriedade da sinalização informativa para os motoristas.

Alternativas:

Sobre a Resolução CONTRAN 985/2022, que dispõe sobre a formação de condutores e reciclagem para os infratores, avalie as afirmativas abaixo:

1. A Resolução 985/2022 estabelece que a carga horária mínima para as aulas teóricas e práticas de direção veicular deve ser de 180 horas.
2. O exame teórico-técnico para obtenção da CNH deve avaliar conhecimentos em legislação de trânsito, direção defensiva, e primeiros socorros.
3. A Resolução permite a utilização de simuladores de direção veicular como parte integrante da formação de condutores, para complementar as aulas práticas.
4. A reciclagem de condutores infratores é obrigatória para aqueles que tiverem a CNH suspensa por excesso de pontos ou por infrações específicas.
5. A Resolução 985/2022 exclui a necessidade de exames de aptidão física e mental para a renovação da CNH de condutores profissionais.

Alternativas:

Sobre as práticas de gerenciamento de crise, defesa pessoal e direção defensiva, considere as afirmativas abaixo:

1. O gerenciamento de crise deve incluir a análise detalhada de cenários e a coordenação entre diferentes forças de segurança para uma resposta integrada.
2. Técnicas de defesa pessoal devem ser adaptadas à situação e ao nível de ameaça, priorizando sempre a neutralização do oponente com mínimo dano.
3. A direção defensiva em situações de urgência e emergência inclui o controle emocional do condutor para tomar decisões rápidas e seguras.
4. Em uma situação de crise, a negociação é sempre a primeira opção antes de qualquer ação tática, visando evitar escalada de violência.
5. A direção defensiva em emergências prioriza a fuga imediata do cenário, sem desrespeitar normas de trânsito.

Alternativas:

No contexto da legislação penal e processual penal brasileira, avalie as afirmativas abaixo:

1. O Código Penal Brasileiro prevê que a tentativa de crime é punível, mas a pena pode ser reduzida em até dois terços dependendo das circunstâncias do caso.
2. O princípio da presunção de inocência garante que nenhum réu pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
3. A prisão temporária pode ser decretada durante a investigação policial, por um prazo inicial de 30 dias, prorrogável por igual período em casos de crimes hediondos.
4. A legislação penal prevê a possibilidade de aplicação de penas alternativas, como a prestação de serviços àcomunidade, em substituição à pena privativa de liberdade em casos específicos.
5. O procedimento penal sumário é utilizado para crimes com penas máximas superiores a quatro anos e permite uma tramitação mais rápida do processo.

Alternativas:

Durante uma operação de patrulha em uma área urbana, uma equipe de segurança pública recebe uma denúncia de que um indivíduo armado está ameaçando moradores em um bairro residencial. Ao chegarem ao local, os agentes percebem que o suspeito está em uma situação de vulnerabilidade mental, possivelmente afetado por uma crise psiquiátrica. Como os agentes devem proceder, considerando os direitos humanos e a cidadania do indivíduo e dos moradores?

1. Os agentes devem cercar o suspeito imediatamente e usar força letal se ele apresentar qualquer movimento suspeito, para garantir a segurança dos moradores.
2. Os agentes devem buscar a contenção do suspeito utilizando métodos não letais e tentar estabelecer comunicação para acalmar a situação, respeitando os direitos do indivíduo.
3. A prioridade deve ser a proteção dos moradores, e os agentes podem utilizar a força necessária, inclusive letal, se o suspeito ameaçar diretamente a integridade física de terceiros.
4. Os agentes podem solicitar apoio especializado, como uma equipe de saúde mental, para auxiliar no manejo da crise, buscando uma solução pacífica.
5. Caso a situação se agrave, os agentes têm a obrigação de agir com base no princípio da legítima defesa, avaliando a proporcionalidade do uso da força.

Alternativas:

No contexto do gerenciamento de crise, defesa pessoal e direção defensiva, avalie as afirmativas abaixo:

1. O gerenciamento de crises envolve a identificação de potenciais ameaças e a elaboração de planos de contingência para minimizar riscos e danos.
2. As técnicas de defesa pessoal incluem o uso de golpes ofensivos como método primário de neutralização de ameaças em situações de confronto.
3. A direção defensiva em situações de urgência e emergência requer a antecipação de riscos e a adoção de medidas preventivas para evitar acidentes.
4. Durante uma crise, a comunicação eficaz com os envolvidos é fundamental para acalmar a situação e negociar soluções pacíficas.
5. Em emergências, a direção defensiva permite ao condutor realizar manobras arriscadas para escapar de situações perigosas, priorizando a velocidade sobre a segurança.

Alternativas:

Sobre as Resoluções consolidadas do CONTRAN, considere as seguintes afirmativas:

1. As Resoluções consolidadas do CONTRAN abrangem a regulamentação de motocicletas, incluindo o uso obrigatório de capacete e viseira pelos condutores e passageiros.
2. As normas sobre transporte de cargas perigosas são estabelecidas por Resoluções do CONTRAN, determinando requisitos específicos para a sinalização e o acondicionamento de materiais.
3. As Resoluções permitem que veículos de transporte escolar operem sem inspeção periódica, desde que sejam novos e com menos de dois anos de uso.
4. As Resoluções do CONTRAN estabelece que os veículos com mais de dez anos de uso devem ser submetidos a inspeções semestrais de segurança e emissão de poluentes.
5. A condução de veículos automotores por pessoas com necessidades especiais é regulamentada por Resoluções que preveem a adaptação dos veículos e a habilitação específica.

Alternativas: