De acordo com Medeiros e Luce (2006), no caminho da gestão democrática, muitas
leis foram asseguradas em estados e municípios a fim de garantir a consolidação e o estabelecimento
de mecanismos institucionais e a organização de ações que desencadeiem processos de participação.
São exemplos desses mecanismos os listados a seguir, EXCETO: