Assinale a alternativa correta:
Considere as afirmações abaixo a respeito da teoria do adimplemento substancial.
I. Embora não esteja expressamente prevista na legislação, a jurisprudência, com base na doutrina, tem admitido esta teoria para evitar a rescisão do contrato.
II. Foi expressamente prevista na legislação civil e sua adoção evita a resolução do contrato, quando ocorrer inadimplemento mínimo.
III. Caso adotada, apesar de a obrigação contratualmente estabelecida não ter sido cumprida totalmente, se ela foi adimplida substancialmente, apenas se admitirá a resolução do contrato, mas impede a condenação em indenização por perdas e danos, se o devedor agiu de boa-fé.
IV. Se adotada, não impedirá o credor de receber o que lhe é devido.
V. Apesar de prevista em lei, com a vigência do Código Civil de 2002, foi abandonada, em razão da regra que impõe a observância da boa-fé.
Está correto o que se afirma APENAS em
Resultado de um projeto que visava a transformar uma classificação enumerativa em uma classificação facetada, a Classificação Decimal Universal - CDU tem por características:
I. Ser uma taxionomia, ou seja, a cada fenômeno ou conceito é atribuído um único lugar no esquema.
II. Manter uma notação artificial que carrega as ambiguidades da linguagem natural.
III. Apresentar, teoricamente, dez classes genéricas, cada uma identificada por um mínimo de três algarismos.
Observa-se que
Julgue os itens subsequentes, a respeito da garantia da qualidade de software, um padrão sistemático e planejado de ações que provê verificação independente no processo de desenvolvimento de software.
A garantia de software não avalia o impacto da falha de software sobre o sistema a ser desenvolvido.
Com relação a SQL, julgue os itens que se seguem.
Na versão Oracle® 10g Release 2 (10.2), o uso da diretiva de compilação Autonomous_Transaction permite que as operações SQL, em uma sub-rotina, delimitadas pela declaração da diretiva possam ser confirmadas ou revertidas, sem confirmar ou reverter os dados da transação principal.
Acerca de informática, julgue os itens que se seguem.
O BR Office, software gratuito livre, é desenvolvido para os ambientes Linux e possui total compatibilidade com aplicativos da suíte MicrosoftOffice, sendo possível abrir e salvar arquivos de ambos os ambientes, simultaneamente, em diversas extensões.
Assinale a alternativa correta.
Acerca de informática, julgue os itens que se seguem.
Para gerenciar pastas particulares que armazenam mensagens de um usuário do Microsoft Outlook 2003, o programa deve, preferencialmente, ser instalado e configurado na máquina específica do usuário, já que ele só conseguirá visualizar a estrutura de pastas na máquina em que o programa foi originalmente instalado.
Quanto a gerenciamento de processos, julgue os itens subsequentes.
Gerenciamento de processos consiste de um conjunto de atividades implementadas com o objetivo de aperfeiçoar os processos, torná-los confiáveis, corretamente documentados e continuamente monitorados. Quando apropriadamente gerenciado, tal conjunto de atividades traz, entre outras vantagens, redução de custos, aumento da eficiência e melhora do serviço ao cliente.
O papel do marketing nas unidades de informação é, principalmente,
Ao disciplinar direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal
Em bibliotecas, o conceito de censura está diretamente ligado ao de
Para localizar a obra ?Reforma eleitoral: comentários à Lei 13.165?, de Jaime Barreiros Neto, um juiz de direito deve fazer uma busca
Quanto ao ambiente de desenvolvimento de aplicações para a Internet, julgue os itens de 66 a 70.
Os validadores XML verificam se os documentos escritos em XML estão corretos.
Um dos instrumentos mais importantes de controle bibliográfico da informação jurídica descritiva é
A disciplina da ciência econômica que estuda as relações econômicas do Governo com a sociedade é conhecida modernamente como Economia do Setor Público. Dentro dos paradigmas atuais dessa teoria, considere as afirmações a seguir, relativas às funções que o Governo deve desempenhar em relação ao sistema econômico:
I. Se a economia estiver passando por um ciclo de expansão que está pressionando a estabilidade dos preços, o Governo deve diminuir os impostos ou aumentar os gastos, ou ainda adotar uma combinação dessas duas medidas.
II. O Governo deve atuar na correção das desigualdades da distribuição de renda da economia, através de medidas que aumentem a progressividade do sistema tributário e ampliando as despesas que beneficiam as classes de renda mais baixa.
III. O Governo dever prover a produção de bens públicos, cujo fornecimento pelo mecanismo tradicional de mercado é impossível, uma vez que as pessoas que não querem pagar por eles não podem ser excluídas de seu consumo.
IV. O Governo deve abster-se de produzir bens semi-públicos, tais como educação e saúde, mesmo que sejam bens que apresentam grandes externalidades positivas.
Está correto o que se afirma APENAS em
Assinale a alternativa correta:
Leia com atenção os enunciados abaixo.
I. Tanto no recurso em sentido estrito quanto na Apelação, é possível o juízo de retratação.
II. "A", ao depor como testemunha em sessão do Tribunal do Júri, comete o delito de falso testemunho. A competência para julgar o referido delito é do Tribunal do Júri. Situação diversa ocorreria se o delito de falso testemunho tivesse ocorrido em processo da Justiça Militar, pois a competência é da justiça comum.
III. "A" e "B" responderam a processo crime, no qual "A" restou absolvido, pois o juiz entendeu que não havia provas suficientes para a condenação, e "B" condenado a pena de seis meses de detenção, que foi substituída por restritiva de direitos. A sentença transitou em julgado. De acordo com o Código de Processo Penal, "A" pode propor Revisão Criminal para modificar a fundamentação da absolvição.
IV. Entre as situações elencadas pelo Código de Processo Penal, o recurso não terá efeito suspensivo no caso de concessão de livramento condicional.
V. Em relação ao Tribunal do Júri, e segundo o Código de Processo Penal, somente cabe o desaforamento do julgamento se o interesse da ordem pública o reclamar, ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou sobre a segurança pessoal do réu.
Assinale a alternativa correta.
A definição
“Difusão automática, selecionada, permanente e personalizada de informações correntes, relativas a assuntos específicos”
de autoria de Murilo Bastos Cunha e Cordélia Robalinho de Oliveira Cavalcanti, diz respeito
Jailton, em razão do momento político vivido pelo Brasil, aprofundou-se nos estudos do Direito Eleitoral. Ao consultar a legislação verificou que são órgãos da Justiça Eleitoral: