Questões de Concursos

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Q168291•
Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
MTE•
Auditor Fiscal do Trabalho

Acerca da proteção dos direitos humanos no âmbito do MERCOSUL, julgue os itens a seguir.

A eventual adoção de medida consistente na suspensão de direitos e obrigações de Estado-membro do MERCOSUL onde estejam ocorrendo violações graves e sistemáticas dos direitos humanos depende de consenso entre os Estados do bloco, não podendo o Estado afetado participar do processo decisório pertinente.

Certo

Errado

Q943799•
Direitos Humanos•
Direitos Humanos•
IBMEC•
ENADE•
Direito•
2022

Em relação aos direitos humanos, é correto afirmar:

I - São aqueles protegidos pela ordem internacional. II - O principal fundamento dos direitos humanos no Brasil refere-se à dignidade da pessoa humana. III - A tortura é prática proibida sob a égide dos direitos humanos

Estão corretas as alternativas I, II e III;

Estão corretas apenas as alternativas I e II;

Estão corretas apenas as alternativas II e III;

Estão corretas apenas as alternativas I e III;

Todas as alternativas estão erradas.

Q239348•
Direitos Humanos•
FUNCAB•
Polícia Militar RO•
Soldado da Polícia Militar

Não havendo determina ção judicial nem consentimento do morador, a Constituição Federal autoriza o ingresso de autoridade policial em uma casa nas hipóteses de:

suspeita de crime inafiançável, desastre e flagrante delito.

desastre, suspeita de crime imprescritível e investigação criminal.

flagrante, suspeita de crime imprescritível e para prestar socorro.

investigação criminal, suspeita de crime inafiançável e para prestar socorro.

flagrante delito, desastre e para prestar socorro.

Notificações

Nada por aqui

Q923337•
Direitos Humanos•
Sistema InterAmericano de Direitos Humanos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A população do Quilombo da Cachoeira e da Pedreira é surpreendida com o lançamento do Centro de Lançamento de Foguetes da Cachoeira e da Pedreira e pelo consequente processo de desapropriação do local de moradia das populações tradicionais. Os quilombolas procuram o Governo Federal, que se recusa em conferir os títulos de propriedade definitiva para a comunidade. Segundo o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, é correto afirmar:

Como a questão versa sobre propriedade privada, questão não abordada pelo Pacto de São José da Costa Rica, a população do Quilombo da Cachoeira e da Pedreira terá sua petição inadmitida pela falta de cumprimento do requisito previsto na Convenção Americana de Direitos Humanos.

Como o caso em tela versa sobre o direito do Estado sobre o seu território, a Soberania do Estado prevalece, e a população do Quilombo da Cachoeira e da Pedreira terá sua petição inadmitida pela falta de cumprimento do requisito previsto na Convenção Americana de Direitos Humanos.

Como o caso versa sobre discriminação racial, a população do Quilombo da Cachoeira e da Pedreira deverá estar representada por uma entidade não- governamental que seja reconhecida em um ou mais Estados-membros da Organização dos Estados Americanos, e que inclua em suas finalidades institucionais o combate ao racismo, para apresentar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos a petição que contém denúncia ou queixa de violação da Convenção Americana de Direitos Humanos por um Estado-parte.

Como a questão versa, também, sobre a proteção da família, a população do Quilombo da Cachoeira e da Pedreira poderá protocolar, diretamente por seus indivíduos ou representada por uma entidade não- governamental que seja reconhecida em um ou mais Estados-membros da Organização dos Estados Americanos, a petição que contém denúncia ou queixa de violação da Convenção Americana de Direitos Humanos por um Estado-parte à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Questões de Concursos

Q168291•
Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
MTE•
Auditor Fiscal do Trabalho

Q943799•
Direitos Humanos•
Direitos Humanos•
IBMEC•
ENADE•
Direito•
2022

Q239348•
Direitos Humanos•
FUNCAB•
Polícia Militar RO•
Soldado da Polícia Militar

Q168291•
Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
MTE•
Auditor Fiscal do Trabalho

Q943799•
Direitos Humanos•
Direitos Humanos•
IBMEC•
ENADE•
Direito•
2022

Q239348•
Direitos Humanos•
FUNCAB•
Polícia Militar RO•
Soldado da Polícia Militar

Q205406•
Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Escrivão de Polícia

Q202890•
Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Especialista em assistência penitenciária

Q925006•
Direitos Humanos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923002•
Direitos Humanos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q862290•
Direitos Humanos•
Direito Internacional dos Direitos Humanos•
FGV•
CNU•
Consultor Legislativo•
2024

Q240765•
Direitos Humanos•
FCC•
Polícia Militar BA•
Soldado da Polícia Militar

Q177113•
Direitos Humanos•
VUNESP•
DPE MS•
Defensor Público

Q923248•
Direitos Humanos•
Direitos Humanos no Brasil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q176109•
Direitos Humanos•
Declaração Universal de Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Q862286•
Direitos Humanos•
Direito Internacional dos Direitos Humanos•
FGV•
CNU•
Consultor Legislativo•
2024

Q178295•
Direitos Humanos•
UFPR•
DPE PR•
Defensor Público

Q862288•
Direitos Humanos•
Direito Internacional dos Direitos Humanos•
FGV•
CNU•
Consultor Legislativo•
2024

Q205680•
Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Especialista

Q862285•
Direitos Humanos•
Direito Internacional dos Direitos Humanos•
FGV•
CNU•
Consultor Legislativo•
2024

Q923337•
Direitos Humanos•
Sistema InterAmericano de Direitos Humanos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q179171•
Direitos Humanos•
UFG•
DPE GO•
Defensor Público

Q173603•
Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Q168291•Direitos Humanos•CESPE CEBRASPE•MTE•Auditor Fiscal do Trabalho

Q943799•Direitos Humanos•Direitos Humanos•IBMEC•ENADE•Direito•2022

Q239348•Direitos Humanos•FUNCAB•Polícia Militar RO•Soldado da Polícia Militar

Q168291•Direitos Humanos•CESPE CEBRASPE•MTE•Auditor Fiscal do Trabalho

Q943799•Direitos Humanos•Direitos Humanos•IBMEC•ENADE•Direito•2022

Q239348•Direitos Humanos•FUNCAB•Polícia Militar RO•Soldado da Polícia Militar

Q205406•Direitos Humanos•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil BA•Escrivão de Polícia

Q202890•Direitos Humanos•CESPE CEBRASPE•DEPEN•Especialista em assistência penitenciária

Q925006•Direitos Humanos•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923002•Direitos Humanos•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q862290•Direitos Humanos•Direito Internacional dos Direitos Humanos•FGV•CNU•Consultor Legislativo•2024

Q240765•Direitos Humanos•FCC•Polícia Militar BA•Soldado da Polícia Militar

Q177113•Direitos Humanos•VUNESP•DPE MS•Defensor Público

Q923248•Direitos Humanos•Direitos Humanos no Brasil•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q176109•Direitos Humanos•Declaração Universal de Direitos Humanos•CESPE CEBRASPE•DPU•Defensor Público

Q862286•Direitos Humanos•Direito Internacional dos Direitos Humanos•FGV•CNU•Consultor Legislativo•2024

Q178295•Direitos Humanos•UFPR•DPE PR•Defensor Público

Q862288•Direitos Humanos•Direito Internacional dos Direitos Humanos•FGV•CNU•Consultor Legislativo•2024

Q205680•Direitos Humanos•CESPE CEBRASPE•DEPEN•Especialista

Q862285•Direitos Humanos•Direito Internacional dos Direitos Humanos•FGV•CNU•Consultor Legislativo•2024

Q923337•Direitos Humanos•Sistema InterAmericano de Direitos Humanos•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q179171•Direitos Humanos•UFG•DPE GO•Defensor Público

Q173603•Direitos Humanos•CESPE CEBRASPE•DPE DF•Defensor Público

Q168291•
Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
MTE•
Auditor Fiscal do Trabalho

Q943799•
Direitos Humanos•
Direitos Humanos•
IBMEC•
ENADE•
Direito•
2022

Q239348•
Direitos Humanos•
FUNCAB•
Polícia Militar RO•
Soldado da Polícia Militar

Q168291•
Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
MTE•
Auditor Fiscal do Trabalho

Q943799•
Direitos Humanos•
Direitos Humanos•
IBMEC•
ENADE•
Direito•
2022

Q239348•
Direitos Humanos•
FUNCAB•
Polícia Militar RO•
Soldado da Polícia Militar

Q205406•
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CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Escrivão de Polícia

Q202890•
Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Especialista em assistência penitenciária

Q925006•
Direitos Humanos•
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Primeira Fase OAB

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FGV•
OAB•
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Q862290•
Direitos Humanos•
Direito Internacional dos Direitos Humanos•
FGV•
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2024

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FCC•
Polícia Militar BA•
Soldado da Polícia Militar

Q177113•
Direitos Humanos•
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DPE MS•
Defensor Público

Q923248•
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Primeira Fase OAB

Q176109•
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Declaração Universal de Direitos Humanos•
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Defensor Público

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Direitos Humanos•
Direito Internacional dos Direitos Humanos•
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Consultor Legislativo•
2024

Q178295•
Direitos Humanos•
UFPR•
DPE PR•
Defensor Público

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Consultor Legislativo•
2024

Q205680•
Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Especialista

Q862285•
Direitos Humanos•
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Direitos Humanos•
Sistema InterAmericano de Direitos Humanos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

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Direitos Humanos•
UFG•
DPE GO•
Defensor Público

Q173603•
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DPE DF•
Defensor Público