Questões de Concursos

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Q2062•
Direito Tributário

Devido ao princípio da soberania nacional previsto já no primeiro artigo da Constituição, um tratado internacional não pode interferir em matéria tributária. As Resoluções do Senado Federal não interferem na legislação relativa a tributos propriamente federais. Consoante o Código Tributário Nacional, analogia seria (ou é) técnica de integração e não de interpretação da legislação tributária.

As três assertivas são verdadeiras.

É verdadeira a primeira assertiva, mas é falsa sua explicação; são falsas as demais.

É falsa a primeira assertiva; são verdadeiras as duas últimas.

Todas as três assertivas são falsas.

É verdadeira a primeira assertiva, falsa a segunda e verdadeira a terceira.

Q471343•
Direito Tributário•
Impostos sobre o patrimônio e a renda•
FUNDATEC•
Câmara Municipal de Ituporanga SC•
Assessor Jurídico•
2019

Poderá ser majorada, por decreto do Poder Executivo, a alíquota do imposto sobre:

Renda e proventos de qualquer natureza.

Propriedade territorial rural.

Propriedade territorial urbana.

Importação.

Serviços de qualquer natureza.

Q471250•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
CONSULPLAN•
Conselho Federal de Contabilidade•
Bacharelado em Ciências Contábeis•
2018

De acordo com o a Lei nº 5.172/1.966 (Código Tributário Nacional), um dos elementos da obrigação tributária é a sujeição ativa. De acordo com a definição prevista pelo Código Tributário Nacional podem ser sujeitos ativos da obrigação tributária os entes denominados a seguir, EXCETO:

União.

Estados.

Municípios.

Contribuintes.

Q466947•
Direito Tributário•
Extinção do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
DPE SE•
Defensor Público de Segunda Categoria

Julgue os itens que se seguem. Sociedade comercial que vende suas mercadorias em parcelas mensais poderá apurar e recolher o ICMS incidente em cada parcela, uma vez que, apesar de presente a situação de fato (saída de mercadoria do estabelecimento), ainda não se consumou a situação jurídica (pagamento do objeto).

Certo

Errado

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Questões de Concursos de Direito Tributário com Gabarito (Comentado)

Q2062•
Direito Tributário

As três assertivas são verdadeiras.

É verdadeira a primeira assertiva, mas é falsa sua explicação; são falsas as demais.

É falsa a primeira assertiva; são verdadeiras as duas últimas.

Todas as três assertivas são falsas.

É verdadeira a primeira assertiva, falsa a segunda e verdadeira a terceira.

Q471343•
Direito Tributário•
Impostos sobre o patrimônio e a renda•
FUNDATEC•
Câmara Municipal de Ituporanga SC•
Assessor Jurídico•
2019

Poderá ser majorada, por decreto do Poder Executivo, a alíquota do imposto sobre:

Renda e proventos de qualquer natureza.

Propriedade territorial rural.

Propriedade territorial urbana.

Importação.

Serviços de qualquer natureza.

Q471250•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
CONSULPLAN•
Conselho Federal de Contabilidade•
Bacharelado em Ciências Contábeis•
2018

União.

Estados.

Municípios.

Contribuintes.

Q466947•
Direito Tributário•
Extinção do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
DPE SE•
Defensor Público de Segunda Categoria

Certo

Errado

Questões de Concursos

Q2062•
Direito Tributário

Q471343•
Direito Tributário•
Impostos sobre o patrimônio e a renda•
FUNDATEC•
Câmara Municipal de Ituporanga SC•
Assessor Jurídico•
2019

Q471250•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
CONSULPLAN•
Conselho Federal de Contabilidade•
Bacharelado em Ciências Contábeis•
2018

Q466947•
Direito Tributário•
Extinção do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
DPE SE•
Defensor Público de Segunda Categoria

Q2062•
Direito Tributário

Q471343•
Direito Tributário•
Impostos sobre o patrimônio e a renda•
FUNDATEC•
Câmara Municipal de Ituporanga SC•
Assessor Jurídico•
2019

Q471250•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
CONSULPLAN•
Conselho Federal de Contabilidade•
Bacharelado em Ciências Contábeis•
2018

Q466947•
Direito Tributário•
Extinção do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
DPE SE•
Defensor Público de Segunda Categoria

Q225027•
Direito Tributário•
Dívida Ativa•
ESAF•
PGFN•
Procurador

Q192333•
Direito Tributário•
Impostos de Competência dos Municípios•
ESAF•
SMF RJ•
Agente de Fazenda

Q192006•
Direito Tributário•
Legislação Tributária•
MS CONCURSOS •
CODENI RJ•
Advogado

Q188418•
Direito Tributário•
Certidão Negativa de Débito•
CEPERJ•
PROCON RJ•
Advogado

Q168215•
Direito Tributário•
Legislação Tributária do RN•
ESAF•
SET RN•
Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

Q132103•
Direito Tributário•
Tributos Federais•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Analista do Ministério Público

Q108865•
Direito Tributário•
Obrigação Principal e Acessória•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo

Q848459•
Direito Tributário•
Limitações Constitucionais Poder Tributar•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Barra dos Coqueiros SE Fiscal de Tributos•
2020

Q470244•
Direito Tributário•
Competência Tributária•
FJG•
Prefeitura do Rio de Janeiro RJ•
Fiscal de Rendas

Q466702•
Direito Tributário•
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Perito Criminal Federal

Q465981•
Direito Tributário•
Taxas•
IADES•
CAU BR•
Assistente de Orçamentos e Finanças

Q465714•
Direito Tributário•
Impostos•
INTEGRI•
Prefeitura de Carapicuíba SP•
Procurador Municipal

Q190230•
Direito Tributário•
Imunidades Tributárias•
FGV•
Senado Federal•
Advogado

Q186960•
Direito Tributário•
PaqTcPB•
UEPB•
Advogado

Q177517•
Direito Tributário•
Crimes Contra a Ordem Tributária•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia

Q29361•
Direito Tributário•
FGV•
CODEBA•
Advogado

Q2062•Direito Tributário

Q471343•Direito Tributário•Impostos sobre o patrimônio e a renda•FUNDATEC•Câmara Municipal de Ituporanga SC•Assessor Jurídico•2019

Q471250•Direito Tributário•Obrigação Tributária•CONSULPLAN•Conselho Federal de Contabilidade•Bacharelado em Ciências Contábeis•2018

Q466947•Direito Tributário•Extinção do Crédito Tributário•CESPE CEBRASPE•DPE SE•Defensor Público de Segunda Categoria

Q2062•Direito Tributário

Q471343•Direito Tributário•Impostos sobre o patrimônio e a renda•FUNDATEC•Câmara Municipal de Ituporanga SC•Assessor Jurídico•2019

Q471250•Direito Tributário•Obrigação Tributária•CONSULPLAN•Conselho Federal de Contabilidade•Bacharelado em Ciências Contábeis•2018

Q466947•Direito Tributário•Extinção do Crédito Tributário•CESPE CEBRASPE•DPE SE•Defensor Público de Segunda Categoria

Q225027•Direito Tributário•Dívida Ativa•ESAF•PGFN•Procurador

Q192333•Direito Tributário•Impostos de Competência dos Municípios•ESAF•SMF RJ•Agente de Fazenda

Q192006•Direito Tributário•Legislação Tributária•MS CONCURSOS •CODENI RJ•Advogado

Q188418•Direito Tributário•Certidão Negativa de Débito•CEPERJ•PROCON RJ•Advogado

Q168215•Direito Tributário•Legislação Tributária do RN•ESAF•SET RN•Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

Q132103•Direito Tributário•Tributos Federais•CESPE CEBRASPE•MPU•Analista do Ministério Público

Q108865•Direito Tributário•Obrigação Principal e Acessória•FCC•TCE GO•Analista de Controle Externo

Q848459•Direito Tributário•Limitações Constitucionais Poder Tributar•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Barra dos Coqueiros SE Fiscal de Tributos•2020

Q470244•Direito Tributário•Competência Tributária•FJG•Prefeitura do Rio de Janeiro RJ•Fiscal de Rendas

Q466702•Direito Tributário•Garantias e Privilégios do Crédito Tributário•CESPE CEBRASPE•Polícia Federal•Perito Criminal Federal

Q465981•Direito Tributário•Taxas•IADES•CAU BR•Assistente de Orçamentos e Finanças

Q465714•Direito Tributário•Impostos•INTEGRI•Prefeitura de Carapicuíba SP•Procurador Municipal

Q190230•Direito Tributário•Imunidades Tributárias•FGV•Senado Federal•Advogado

Q186960•Direito Tributário•PaqTcPB•UEPB•Advogado

Q177517•Direito Tributário•Crimes Contra a Ordem Tributária•CESPE CEBRASPE•Polícia Federal•Delegado de Polícia

Q29361•Direito Tributário•FGV•CODEBA•Advogado

Q2062•
Direito Tributário

Q471343•
Direito Tributário•
Impostos sobre o patrimônio e a renda•
FUNDATEC•
Câmara Municipal de Ituporanga SC•
Assessor Jurídico•
2019

Q471250•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
CONSULPLAN•
Conselho Federal de Contabilidade•
Bacharelado em Ciências Contábeis•
2018

Q466947•
Direito Tributário•
Extinção do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
DPE SE•
Defensor Público de Segunda Categoria

Q2062•
Direito Tributário

Q471343•
Direito Tributário•
Impostos sobre o patrimônio e a renda•
FUNDATEC•
Câmara Municipal de Ituporanga SC•
Assessor Jurídico•
2019

Q471250•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
CONSULPLAN•
Conselho Federal de Contabilidade•
Bacharelado em Ciências Contábeis•
2018

Q466947•
Direito Tributário•
Extinção do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
DPE SE•
Defensor Público de Segunda Categoria

Q225027•
Direito Tributário•
Dívida Ativa•
ESAF•
PGFN•
Procurador

Q192333•
Direito Tributário•
Impostos de Competência dos Municípios•
ESAF•
SMF RJ•
Agente de Fazenda

Q192006•
Direito Tributário•
Legislação Tributária•
MS CONCURSOS •
CODENI RJ•
Advogado

Q188418•
Direito Tributário•
Certidão Negativa de Débito•
CEPERJ•
PROCON RJ•
Advogado

Q168215•
Direito Tributário•
Legislação Tributária do RN•
ESAF•
SET RN•
Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

Q132103•
Direito Tributário•
Tributos Federais•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Analista do Ministério Público

Q108865•
Direito Tributário•
Obrigação Principal e Acessória•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo

Q848459•
Direito Tributário•
Limitações Constitucionais Poder Tributar•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Barra dos Coqueiros SE Fiscal de Tributos•
2020

Q470244•
Direito Tributário•
Competência Tributária•
FJG•
Prefeitura do Rio de Janeiro RJ•
Fiscal de Rendas

Q466702•
Direito Tributário•
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Perito Criminal Federal

Q465981•
Direito Tributário•
Taxas•
IADES•
CAU BR•
Assistente de Orçamentos e Finanças

Q465714•
Direito Tributário•
Impostos•
INTEGRI•
Prefeitura de Carapicuíba SP•
Procurador Municipal

Q190230•
Direito Tributário•
Imunidades Tributárias•
FGV•
Senado Federal•
Advogado

Q186960•
Direito Tributário•
PaqTcPB•
UEPB•
Advogado

Q177517•
Direito Tributário•
Crimes Contra a Ordem Tributária•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia

Q29361•
Direito Tributário•
FGV•
CODEBA•
Advogado