Questões de Concursos

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Q471309•
Direito Tributário•
Contribuições de melhoria•
CESPE CEBRASPE•
Secretaria da Fazenda do Estado RS•
Técnico Tributário da Receita Estadual•
2018

A contribuição de melhoria é

uma espécie de imposto sobre contribuição social.

de competência exclusiva da União.

uma taxa extraordinária fixada para custeio do regime previdenciário.

de capacidade tributária delegável.

relacionada à valorização de imóveis, que, por sua vez, decorre da execução de obra pública.

Q469512•
Direito Tributário•
Impostos•
ESAF•
SEFAZ PA•
Fiscal de Tributos Estaduais

Considerando as disposições do Regulamento do ICMS, assinale a afirmativa incorreta.

A emissão de Cupom Fiscal por meio de equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF é prevista apenas para os casos de vendas a vista a pessoa natural, e desde que a mercadoria seja retirada ou consumida no próprio estabelecimento pelo adquirente.

Considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS na saída, de estabelecimento industrializador, de mercadoria submetida a processo de industrialização, em retorno ao estabelecimento encomendante, relativamente ao valor acrescido

Nas operações de arrendamento mercantil, considera-se ocorrido o fato gerador por ocasião da venda do bem arrendado.

Tratando-se de prestação onerosa de serviços de comunicação iniciados no exterior, local da prestação é o do estabelecimento ou do domicílio do destinatário.

Os documentos fiscais, exceto o Cupom Fiscal, serão emitidos por decalque a carbono ou em papel carbonado, e suas diversas vias não se substituirão em suas respectivas funções.

Q469082•
Direito Tributário•
Responsabilidade tributária•
FJG•
Prefeitura do Rio de Janeiro RJ•
Fiscal de Rendas

Sobre a denúncia espontânea de infração à legislação tributária, é correto afirmar-se que:

é causa de remição do crédito tributário

afasta a penalidade pecuniária, desde que pago o tributo devido e o juro da mora

exclui a responsabilidade pessoal do agente, mesmo que não haja o pagamento do tributo devido

autoriza o parcelamento excepcional do crédito tributário constituído, sem a inclusão do juro da mora

Notificações

Nada por aqui

Q471309•
Direito Tributário•
Contribuições de melhoria•
CESPE CEBRASPE•
Secretaria da Fazenda do Estado RS•
Técnico Tributário da Receita Estadual•
2018

A contribuição de melhoria é

uma espécie de imposto sobre contribuição social.

de competência exclusiva da União.

uma taxa extraordinária fixada para custeio do regime previdenciário.

de capacidade tributária delegável.

relacionada à valorização de imóveis, que, por sua vez, decorre da execução de obra pública.

Q469512•
Direito Tributário•
Impostos•
ESAF•
SEFAZ PA•
Fiscal de Tributos Estaduais

Considerando as disposições do Regulamento do ICMS, assinale a afirmativa incorreta.

Nas operações de arrendamento mercantil, considera-se ocorrido o fato gerador por ocasião da venda do bem arrendado.

Tratando-se de prestação onerosa de serviços de comunicação iniciados no exterior, local da prestação é o do estabelecimento ou do domicílio do destinatário.

Os documentos fiscais, exceto o Cupom Fiscal, serão emitidos por decalque a carbono ou em papel carbonado, e suas diversas vias não se substituirão em suas respectivas funções.

Q469082•
Direito Tributário•
Responsabilidade tributária•
FJG•
Prefeitura do Rio de Janeiro RJ•
Fiscal de Rendas

Sobre a denúncia espontânea de infração à legislação tributária, é correto afirmar-se que:

é causa de remição do crédito tributário

afasta a penalidade pecuniária, desde que pago o tributo devido e o juro da mora

exclui a responsabilidade pessoal do agente, mesmo que não haja o pagamento do tributo devido

autoriza o parcelamento excepcional do crédito tributário constituído, sem a inclusão do juro da mora

Q468238•
Direito Tributário•
Disposições Gerais•
CESPE CEBRASPE•
PGE PI•
Procurador do Estado Substituto

A Assembleia Legislativa do estado X aprovou modalidade de substituição tributária para o setor supermercadista, atribuindo a responsabilidade tributária aos fornecedores de produtos e mercadorias. Em decorrência da norma recém-publicada, o governador do estado editou decreto específico para a fixação de obrigações acessórias aplicáveis aos substitutos tributários e para alteração da data de vencimento da obrigação principal de recolhimento do ICMS, suprindo lacuna verificada na lei reguladora em relação à operacionalização do regime de substituição tributária.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A modalidade de responsabilidade por substituição atende ao princípio da praticidade e independe de qualquer vínculo jurídico ou fático entre o substituto tributário e o substituído, assegurando à administração tributária um método menos oneroso de fiscalização do cumprimento das obrigações do sujeito passivo.

O substituto tributário deve realizar o recolhimento do crédito tributário com base na presunção de ocorrência do fato gerador, e, caso esse fato ou situação fática não se concretize, o próprio responsável tributário deverá solicitar a imediata e preferencial restituição do valor pago indevidamente, observado o prazo decadencial de cinco anos.

A previsão de obrigações acessórias para essa hipótese de responsabilidade por substituição aplicável ao ICMS demanda prévio convênio entre os estados, consoante expressa previsão na CF.

O referido decreto é qualificado como norma complementar e, diante da ausência de determinação específica, entra em vigor trinta dias após a sua publicação.

A definição de obrigações acessórias e a alteração da data de vencimento da obrigação principal por meio de decreto executivo não configuram violação ao princípio da reserva de lei em matéria tributária.

Q686740•
Direito Tributário•
Impostos dos Municípios•
FUNPAR NC UFPR•
Prefeitura de Curitiba PR•
Procurador•
2019

O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é, nos termos do artigo 156, I, da Constituição Federal, um

tributo de competência dos Municípios. Levando em consideração os dados apresentados, identifique como

verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) A hipótese de incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é apenas a propriedade de

imóvel situado na zona urbana, tendo em vista que se fossem também hipóteses de incidência o domínio útil ou a

posse de imóvel situado na zona urbana, haveria inovação infraconstitucional. Isso porque a Constituição

expressamente prevê competir aos Municípios instituir imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.

( ) A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, que será considerado o declarado pelo proprietário, pelo

possuidor ou pelo detentor do domínio útil, casos em que se desconsiderará a avaliação, tomando-se como referência

os valores unitários constantes da Planta Genérica de Valores Imobiliários e características do imóvel.

( ) O Poder Executivo lançará o IPTU para imóveis de utilização residencial, desde que com padrão simples de

acabamento, conforme previsto em regulamento, com área total construída igual ou inferior a 70,00 m2 (setenta metros

quadrados) e cujo valor venal respectivo seja igual ou inferior a R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), e não

lançará o IPTU em áreas objeto de regularização fundiária, processos de parcelamento do solo urbano promovidos

pela Companhia de Habitação Popular de Curitiba (COHAB-CT) e aqueles em parceria com a iniciativa privada, nos

02 (dois) anos subsequentes à data de registro do projeto de Parcelamento de Solo Urbano junto à competente

Circunscrição imobiliária.

( ) Entende-se como zona urbana a que apresentar os requisitos mínimos de melhoramentos, indicados em lei nacional,

e também as áreas urbanizáveis ou de expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pela Prefeitura,

destinados à habitação ou atividades econômicas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Questões de Concursos

Q471309•
Direito Tributário•
Contribuições de melhoria•
CESPE CEBRASPE•
Secretaria da Fazenda do Estado RS•
Técnico Tributário da Receita Estadual•
2018

Q469512•
Direito Tributário•
Impostos•
ESAF•
SEFAZ PA•
Fiscal de Tributos Estaduais

Q469082•
Direito Tributário•
Responsabilidade tributária•
FJG•
Prefeitura do Rio de Janeiro RJ•
Fiscal de Rendas

Q471309•
Direito Tributário•
Contribuições de melhoria•
CESPE CEBRASPE•
Secretaria da Fazenda do Estado RS•
Técnico Tributário da Receita Estadual•
2018

Q469512•
Direito Tributário•
Impostos•
ESAF•
SEFAZ PA•
Fiscal de Tributos Estaduais

Q469082•
Direito Tributário•
Responsabilidade tributária•
FJG•
Prefeitura do Rio de Janeiro RJ•
Fiscal de Rendas

Q468485•
Direito Tributário•
Aplicação da legislação tributária•
CESPE CEBRASPE•
PGE AL•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q28349•
Direito Tributário•
COPESE•
Prefeitura de Araguaína TO•
Procurador

Q8699•
Direito Tributário•
VUNESP•
TJ SP•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q701762•
Direito Tributário•
Impostos da União 64 Fato Gerador•
CONSULPLAN•
CFC•
Bacharel em Ciências Contábeis 2 Exame•
2019

Q471179•
Direito Tributário•
Processo Administrativo Tributário•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado AP•
Procurador do Estado•
2018

Q469284•
Direito Tributário•
Exclusão do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado Substituto

Q468753•
Direito Tributário•
Crédito Tributário•
ESAF•
TCE GO•
Procurador do Ministério Público

Q468238•
Direito Tributário•
Disposições Gerais•
CESPE CEBRASPE•
PGE PI•
Procurador do Estado Substituto

Q466658•
Direito Tributário•
Competência Tributária•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Q163610•
Direito Tributário•
Legislação Tributária•
ESAF•
Receita Federal•
Auditor Fiscal da Receita Federal

Q163129•
Direito Tributário•
IPTU•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Auditor de Controle Externo

Q8149•
Direito Tributário•
FCC•
Prefeitura de São Paulo SP•
Auditor Fiscal do Município

Q686740•
Direito Tributário•
Impostos dos Municípios•
FUNPAR NC UFPR•
Prefeitura de Curitiba PR•
Procurador•
2019

Q471173•
Direito Tributário•
Princípios Tributários•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Advogado•
2018

Q471001•
Direito Tributário•
Impostos sobre o patrimônio e a renda•
IESES•
Tribunal de Justiça nbsp CE•
Titular de Serviços de Notas•
2018

Q468482•
Direito Tributário•
Legislação Tributária•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal de 2a Categoria

Q467978•
Direito Tributário•
Impostos•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Q471309•Direito Tributário•Contribuições de melhoria•CESPE CEBRASPE•Secretaria da Fazenda do Estado RS•Técnico Tributário da Receita Estadual•2018

Q469512•Direito Tributário•Impostos•ESAF•SEFAZ PA•Fiscal de Tributos Estaduais

Q469082•Direito Tributário•Responsabilidade tributária•FJG•Prefeitura do Rio de Janeiro RJ•Fiscal de Rendas

Q471309•Direito Tributário•Contribuições de melhoria•CESPE CEBRASPE•Secretaria da Fazenda do Estado RS•Técnico Tributário da Receita Estadual•2018

Q469512•Direito Tributário•Impostos•ESAF•SEFAZ PA•Fiscal de Tributos Estaduais

Q469082•Direito Tributário•Responsabilidade tributária•FJG•Prefeitura do Rio de Janeiro RJ•Fiscal de Rendas

Q468485•Direito Tributário•Aplicação da legislação tributária•CESPE CEBRASPE•PGE AL•Procurador do Estado de 1a Categoria

Q28349•Direito Tributário•COPESE•Prefeitura de Araguaína TO•Procurador

Q8699•Direito Tributário•VUNESP•TJ SP•Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q701762•Direito Tributário•Impostos da União 64 Fato Gerador•CONSULPLAN•CFC•Bacharel em Ciências Contábeis 2 Exame•2019

Q471179•Direito Tributário•Processo Administrativo Tributário•FCC•Procuradoria Geral do Estado AP•Procurador do Estado•2018

Q469284•Direito Tributário•Exclusão do Crédito Tributário•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Procurador do Estado Substituto

Q468753•Direito Tributário•Crédito Tributário•ESAF•TCE GO•Procurador do Ministério Público

Q468238•Direito Tributário•Disposições Gerais•CESPE CEBRASPE•PGE PI•Procurador do Estado Substituto

Q466658•Direito Tributário•Competência Tributária•CESPE CEBRASPE•AGU•Advogado da União

Q163610•Direito Tributário•Legislação Tributária•ESAF•Receita Federal•Auditor Fiscal da Receita Federal

Q163129•Direito Tributário•IPTU•CESPE CEBRASPE•TCE ES•Auditor de Controle Externo

Q8149•Direito Tributário•FCC•Prefeitura de São Paulo SP•Auditor Fiscal do Município

Q686740•Direito Tributário•Impostos dos Municípios•FUNPAR NC UFPR•Prefeitura de Curitiba PR•Procurador•2019

Q471173•Direito Tributário•Princípios Tributários•CESGRANRIO•Petrobras•Advogado•2018

Q471001•Direito Tributário•Impostos sobre o patrimônio e a renda•IESES•Tribunal de Justiça nbsp CE•Titular de Serviços de Notas•2018

Q468482•Direito Tributário•Legislação Tributária•CESPE CEBRASPE•AGU•Procurador Federal de 2a Categoria

Q467978•Direito Tributário•Impostos•CESPE CEBRASPE•AGU•Advogado da União

Q471309•
Direito Tributário•
Contribuições de melhoria•
CESPE CEBRASPE•
Secretaria da Fazenda do Estado RS•
Técnico Tributário da Receita Estadual•
2018

Q469512•
Direito Tributário•
Impostos•
ESAF•
SEFAZ PA•
Fiscal de Tributos Estaduais

Q469082•
Direito Tributário•
Responsabilidade tributária•
FJG•
Prefeitura do Rio de Janeiro RJ•
Fiscal de Rendas

Q471309•
Direito Tributário•
Contribuições de melhoria•
CESPE CEBRASPE•
Secretaria da Fazenda do Estado RS•
Técnico Tributário da Receita Estadual•
2018

Q469512•
Direito Tributário•
Impostos•
ESAF•
SEFAZ PA•
Fiscal de Tributos Estaduais

Q469082•
Direito Tributário•
Responsabilidade tributária•
FJG•
Prefeitura do Rio de Janeiro RJ•
Fiscal de Rendas

Q468485•
Direito Tributário•
Aplicação da legislação tributária•
CESPE CEBRASPE•
PGE AL•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q28349•
Direito Tributário•
COPESE•
Prefeitura de Araguaína TO•
Procurador

Q8699•
Direito Tributário•
VUNESP•
TJ SP•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q701762•
Direito Tributário•
Impostos da União 64 Fato Gerador•
CONSULPLAN•
CFC•
Bacharel em Ciências Contábeis 2 Exame•
2019

Q471179•
Direito Tributário•
Processo Administrativo Tributário•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado AP•
Procurador do Estado•
2018

Q469284•
Direito Tributário•
Exclusão do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado Substituto

Q468753•
Direito Tributário•
Crédito Tributário•
ESAF•
TCE GO•
Procurador do Ministério Público

Q468238•
Direito Tributário•
Disposições Gerais•
CESPE CEBRASPE•
PGE PI•
Procurador do Estado Substituto

Q466658•
Direito Tributário•
Competência Tributária•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Q163610•
Direito Tributário•
Legislação Tributária•
ESAF•
Receita Federal•
Auditor Fiscal da Receita Federal

Q163129•
Direito Tributário•
IPTU•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Auditor de Controle Externo

Q8149•
Direito Tributário•
FCC•
Prefeitura de São Paulo SP•
Auditor Fiscal do Município

Q686740•
Direito Tributário•
Impostos dos Municípios•
FUNPAR NC UFPR•
Prefeitura de Curitiba PR•
Procurador•
2019

Q471173•
Direito Tributário•
Princípios Tributários•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Advogado•
2018

Q471001•
Direito Tributário•
Impostos sobre o patrimônio e a renda•
IESES•
Tribunal de Justiça nbsp CE•
Titular de Serviços de Notas•
2018

Q468482•
Direito Tributário•
Legislação Tributária•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal de 2a Categoria

Q467978•
Direito Tributário•
Impostos•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União