Sobre a Reestruturação do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, levada a efeito pela Lei Estadual nº 3.586/01, será exigido o diploma de curso superior por ocasião da posse nas seguintes carreiras, exceto:
De acordo com IN nº 107 do DNRC, no caso de retificação de lançamento feito com erro, em livro já autenticado pela Junta Comercial, deverá o profissiona
Segundo dispõe o Código de Processo Penal, em algumas hipóteses previstas em lei poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar. A respeito do tema, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas hipóteses:
No que se refere à prisão temporária, prevista na Lei nº 7.960/1989, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um crime em que é autorizada a referida medida:
Suponha que determinado Município do Estado do Rio de Janeiro, após elaborar a sua lei orçamentária, destine determinada verba para construção de uma praça pública. Para iniciar o projeto, o referido Município realiza licitação para a poda e limpeza de árvores e plantas no terreno público. Uma empresa sagra-se vencedora e o certame é homologado, sendo celebrado contrato administrativo com o Município. Após a empresa contratada terminar a limpeza e poda do terreno, enquanto ainda não havia sido efetuado o pagamento pelo serviço, sobrevém uma terrível enchente que desabriga parte dos munícipes. Em razão disso, o Município interrompe algumas obras que estavam em andamento, inclusive a construção da referida praça pública. Fundamentou o Administrador Público que foi obrigado a interromper alguns gastos com a finalidade de construir novas moradias para a população desabrigada pela enchente. Levando em conta os fatos narrados e de acordo com o entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta:
Os nucleotídios são os constituintes dos ácidos nucléicos: ácido desoxirribonucléico (DNA) e ácido ribonucléico (RNA), sendo esses os depósitos moleculares de informação genética . Uma célula normalmente possui muitos milhares de genes, onde as moléculas de DNA têm como função o armazenamento e a transmissão da informação biológica. De acordo com a estrutura e função dos ácidos nucléicos, pode-se afirmar que:
Um cadáver dá ingresso no IML acompanhado de uma guia hospitalar que relata história de intoxicação por tetracloreto de carbono, com evolução de uma semana para coma hepático, em que o paciente apresentou icterícia, aumento acentuado da TGO, bem como, oligúria e insuficiência renal. A necrópsia revelou necrose centrolobular confluente e esteatose do fígado e o exame toxicológico não conseguiu detectar o tetracloreto de carbono nem outras drogas hepatotóxicas.
Assinale a alternativa que apresenta a conclusão do perito legista quanto à causa da morte, após receber o resultado do exame toxicológico.
Oto, a fim de dificultar eventual investigação, depositou vários cheques de terceiros, recebidos como produto de concussão da qual participou, em contas-correntes de três empresas de sua propriedade, às quais esperava ter acesso. Observando o caso concreto, analise as assertivas abaixo:
I. Oto deve responder por favorecimento real e lavagemde capitais.
II. A figura de lavagem de capitais é caracterizada pela ocultação ou dissimulação da origem, da localização, da disposição, da movimentação ou da propriedade dos valores respectivos, provenientes, direta ou indiretamente, de qualquer infração penal.
III. Se reconhecido que Oto praticou o crime de lavagem de capitais, resta excluída sua participação no crime de concussão.
IV. O tipo de lavagem de dinheiro não reclama nem o êxito definitivo da ocultação ou dissimulação, visado pelo agente, nem o vulto e a complexidade dos exemplos de requintada “engenharia financeira” transnacional.
Agora, indique a opção que contempla apenas as assertivas verdadeiras.
Evidências físicas que não são coletas, documentadas e preservadas de modo apropriado, não possuem valor científico em investigações criminais. Para a correta identificação de criminosos a partir da análise de DNA e a manutenção da cadeia de custódia, devem-se seguir parâmetros rígidos para todas as etapas do processo. Portanto é correto afirmar:
Para ser útil, a informação contábil- financeira deve representar com fidedignidade o fenômeno que se propõe representar. Para ser representação perfeitamente fidedigna, a informação precisa ter alguns atributos. Ela deve ser:
A composição da comunidade de artrópodes associada aos corpos modifica-se conforme progride o processo de decomposição. A sucessão das espécies constituintes dessa comunidade segue um padrão esperado que, habitualmente, é utilizado como comparativo com a lista de espécies encontradas em um corpo de intervalo pós- morte desconhecido, visando estimá-lo. O padrão de sucessão entomológica é o método mais acurado quando o processo de decomposição se encontra adiantado. Esse método possibilita analisar de acordo com:
Considere as técnicas de redação para correspondências oficiais para responder às questões 29 e 30. Estão indicadas, corretamente, como partes do documento no Padrão Ofício, sendo exemplos o aviso, o ofício e o memorando, todas as características citadas abaixo EXCETO:
Quanto ao Microsoft Outlook 2010, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta (de cima para baixo): ( ) a versão do Outlook 2010 possui a mesma funcionalidade do Internet Explorer 9 em navegar pelos sites. ( ) O Outlook 2010 não permite configurar para acesso POP3. ( ) Não existe a possibilidade de receber e-mails pelo Outlook 2010 com uma conta do Gmail.
De acordo com o Regulamento do Imposto de Renda (2009), a pessoa jurídica que tiver parte ou todo o seu patrimônio absorvido em virtude de incorporação, fusão ou cisão, deverá levantar balanço específico. Nesse caso, os bens e direitos da pessoa jurídica serão avaliados: