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Nada por aqui
Segundo o Código de Processo Penal, qual opção a seguir não determina a competência jurisdicional?
Leia o texto a seguir.
Os elementos básicos do controle administrativo são a _____, que verifica as atividades dos órgãos e agentes administrativos e a _____, que corrige as condutas que não cumpriram as normas legais ou que tenham que ser alteradas para melhor atender ao interesse _____.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto acima.
Sobre os recursos em geral, assinale a afirmativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Leia o fragmento a seguir.
"a ocorrência de lesão injusta independentemente de culpa por parte da Administração Pública, que em respeito à teoria do risco administrativo, traz em seu bojo a obrigação de indenizar o terceiro lesado".
O fragmento refere-se à
A respeito de hipoteca, assinale a alternativa que não encontre respaldo no Código Civil.