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Q226634•
Direito Constitucional•
FGV•
AL MT•
Procurador

O Estado Y editou, no ano de 2013, Lei Ordinária concedendo porte de arma ao Procurador da Assembleia Legislativa do Estado, independente de qualquer ato formal de licença ou autorização. Acerca desse dispositivo legal, assinale a afirmativa correta.

A norma é constitucional porque o Estado Y tem competência para determinar as prerrogativas e garantias de seus servidores.

A norma é inconstitucional por violar competência privativa da União para autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.

A norma é constitucional por tratar de tema afeto ao Direito Penal, que é de competência concorrente entre a União, os estados e os municípios.

A norma é constitucional, uma vez que a Constituição institui que a segurança pública é dever do Estado.

A norma é inconstitucional, pois deveria ser veiculada através de Lei Complementar Estadual.

Q221104•
Direito Civil•
FGV•
AL MT•
Procurador

A suspensão de um processo deve ser vista como uma situação anômala que indica a ocorrência de uma causa legal que força a sua momentânea paralisação. Uma das hipóteses que gera a suspensão temporária de um processo é a ocorrência da morte do procurador de uma das partes.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

Ocorrendo a morte do procurador do réu, o Juiz suspenderá o processo, salvo se já tiver iniciado a audiência de instrução e julgamento.

Ocorrendo a morte do procurador do autor, o Juiz suspenderá o processo e fixará o prazo 20 (vint dias para a constituição de novo mandatário, sob pena do processo prosseguir à revelia do autor.

Ocorrendo a morte do procurador do autor, o Juiz suspenderá o processo, salvo se já tiver iniciado a audiência de instrução e julgamento.

Ocorrendo a morte do procurador do réu, o Juiz suspenderá o processo e fixará o prazo 20 (vint dias para a constituição de novo mandatário, sob pena do processo prosseguir à revelia do réu.

Ocorrendo a morte do procurador de qualquer das partes, o processo não poderá ser suspenso, em nenhuma hipótese, prosseguindo apenas com as partes no processo até que seja proferida a sentença.

Página 9

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Q226634•
Direito Constitucional•
FGV•
AL MT•
Procurador

A norma é constitucional porque o Estado Y tem competência para determinar as prerrogativas e garantias de seus servidores.

A norma é inconstitucional por violar competência privativa da União para autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.

A norma é constitucional por tratar de tema afeto ao Direito Penal, que é de competência concorrente entre a União, os estados e os municípios.

A norma é constitucional, uma vez que a Constituição institui que a segurança pública é dever do Estado.

A norma é inconstitucional, pois deveria ser veiculada através de Lei Complementar Estadual.

Q221104•
Direito Civil•
FGV•
AL MT•
Procurador

Ocorrendo a morte do procurador do réu, o Juiz suspenderá o processo, salvo se já tiver iniciado a audiência de instrução e julgamento.

Ocorrendo a morte do procurador do autor, o Juiz suspenderá o processo e fixará o prazo 20 (vint dias para a constituição de novo mandatário, sob pena do processo prosseguir à revelia do autor.

Ocorrendo a morte do procurador do autor, o Juiz suspenderá o processo, salvo se já tiver iniciado a audiência de instrução e julgamento.

Ocorrendo a morte do procurador do réu, o Juiz suspenderá o processo e fixará o prazo 20 (vint dias para a constituição de novo mandatário, sob pena do processo prosseguir à revelia do réu.

Ocorrendo a morte do procurador de qualquer das partes, o processo não poderá ser suspenso, em nenhuma hipótese, prosseguindo apenas com as partes no processo até que seja proferida a sentença.

Página 9

Q226634•Direito Constitucional•FGV•AL MT•Procurador

Q221104•Direito Civil•FGV•AL MT•Procurador

Q226634•Direito Constitucional•FGV•AL MT•Procurador

Q221104•Direito Civil•FGV•AL MT•Procurador

Q226634•
Direito Constitucional•
FGV•
AL MT•
Procurador

Q221104•
Direito Civil•
FGV•
AL MT•
Procurador

Q226634•
Direito Constitucional•
FGV•
AL MT•
Procurador

Q221104•
Direito Civil•
FGV•
AL MT•
Procurador