O Diretor de Controle e Fiscalização de um Tribunal de Contas toma conhecimento pela mídia de supostas irregularidades ocorridas em determinada Prefeitura. Tendo em vista a materialidade e a gravidade do noticiado, resolve realizar apuração específica. Para tanto, consulta os servidores acerca de quem estaria disposto a se deslocar até o Município para realizar a fiscalização in loco. Um servidor se oferece, alegando em seu favor que teria fiscalizado aquele Município nos últimos seis anos e estaria familiarizado com sua estrutura administrativa. O servidor foi designado e cumpriu sozinho a tarefa, concluindo pela inexistência da irregularidade noticiada, entendimento que o Diretor considerou melhor ser revisto por um segundo servidor.

O Diretor de Fiscalização

Análises consistentes do material recolhido, realizadas por mais de um órgão legalmente credenciados, comprovam que há severa contaminação do solo na área periciada. A lei exige que todos os solos contaminados sejam interditados assim que forem caracterizados como tal. Desta forma e presentes os requisitos legais, é de rigor que seja decretada a imediata interdição da referida área.

Considerado o processo argumentativo instaurado nas linhas acima, é correto afirmar que, nelas: