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Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, relacionada à aplicação da legislação de pessoal do setor público federal.
Pedro, em débito com o erário, foi exonerado. Nessa situação, Pedro deverá receber o prazo de sessenta dias para quitar o débito.
Julgue os itens que se seguem, acerca do acesso à informação.
A realização de audiências públicas para incentivar a participação popular constitui modo de garantir o acesso às informações públicas.
A respeito da administração pública, julgue os próximos itens.
De acordo com as normas constitucionais, se houver compatibilidade de horários, é possível a acumulação de dois cargos técnicos de natureza administrativa. Em face dessa permissão constitucional, um servidor poderia, por exemplo, exercer o cargo de técnico administrativo na ANCINE e em outro órgão público federal.
Acerca da celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou realização de eventos, julgue os itens a seguir.
Quando o convênio compreender a aquisição de equipamentos e materiais permanentes, é obrigatória a estipulação do destino a ser dado aos bens remanescentes na data da extinção do acordo ou ajuste.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, relacionada à aplicação da legislação de pessoal do setor público federal.
José teve seu exercício transferido em 27/1/2006 para o município de Cruzeiro do Sul, no estado do Acre, sem se encontrar em licença ou afastamento. Nessa situação, José deveria retomar o efetivo desempenho das atribuições do cargo até o dia 14/3/2006.
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