O anteprojeto da constituição brasileira de 1823, de
autoria do Deputado Antonio Carlos de Andrada e
Silva, apresentado pela Assembleia Constituinte após
a independência do nosso país, foi o primeiro projeto
de Constituição do Brasil, tendo ficado conhecido como
A troca de luz baixa e alta, de forma intermitente e por
curto período de tempo, de acordo com o art. 40 do
Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tem como objetivo
advertir outros motoristas que circulam no sentido
contrário, com intenção de alertar a existência de risco à
segurança, e também
Segundo a Constituição Federal, a