Quanto às funções e atribuições dos Promotores e Procuradores de Justiça, analise as...

Q100160 | Legislação do MPE, Lei Orgânica Estadual do Ministério Público RJ, Analista Administrativo, MPE RJ, NCE UFRJ

Quanto às funções e atribuições dos Promotores e Procuradores de Justiça, analise as afirmativas a seguir:

I - O Promotor de Justiça somente atua perante os juízes de primeiro grau.

II - Os Procuradores de Justiça somente atuam perante os Tribunais de segundo grau, inclusive em matéria eleitoral.

III - Os Promotores de Justiça podem ser lotados provisoriamente em Procuradorias de Justiça, em caso de incontornável necessidade de serviço, mediante designação do Conselho Superior do Ministério Público.

IV - Aos Procuradores de Justiça incumbe correição permanente da atuação dos Promotores de Justiça.

V - Os Procuradores de Justiça possuem atribuição exclusiva para a interposição de recursos ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça.

A(s) afirmativa(s) correta(s) é/são somente:

a) IV;
b) I e IV;
c) III e IV;
d) I, II, e III;
e) I, III e V.