Questões Direito Constitucional Princípios das atividades econômicas

Considere que a União pretenda comprar petróleo bruto do Canadá com vistas a regular...

Responda: Considere que a União pretenda comprar petróleo bruto do Canadá com vistas a regular o preço dos seus derivados no mercado interno. Nesse caso, o transporte desse petróleo da origem para o Brasi...


Q100601 | Direito Constitucional, Princípios das atividades econômicas, Analista Administrativo, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens que se seguem com relação ao regime
constitucional da regulação de transportes.

Considere que a União pretenda comprar petróleo bruto do Canadá com vistas a regular o preço dos seus derivados no mercado interno. Nesse caso, o transporte desse petróleo da origem para o Brasil deverá ser feito em regime de monopólio pela União.

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