Questões Direito Processual Civil Processo de Conhecimento

Acerca das condições da ação, das partes e dos procuradores, julgue os itens que se ...

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Q100821 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Analista Processual, TJ RR, CESPE CEBRASPE

Acerca das condições da ação, das partes e dos procuradores, julgue os itens que se seguem.

O juiz que verificar incapacidade processual ou irregularidade da representação das partes deverá julgar extinto o processo sem resolução de mérito.

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Por Wagner Seabra Lopes em 10/04/2023 19:20:59
Essa afirmação erada . O juiz, ao verificar a impossibilidade processual ou a irregularidade da representação das partes, NÃO deve julgar EXTINTO o processo sem resolução de mérito de forma automática.

De acordo com o artigo 76 do Código de Processo Civil Brasileiro, Essa afirmação não está completamente correta. O juiz, ao verificar a impossibilidade processual ou a irregularidade da representação das partes, não deve julgar extinto o processo sem resolução de mérito de forma automática.

De acordo com o artigo 76 do Código de Processo Civil Brasileiro, o juiz deve conceder às partes um prazo para regularização da representação ou para sanar a incapacidade processual. Caso isso não tenha permitido, aí sim, o juiz poderá julgar extinto o processo sem resolução de mérito.

Portanto, é importante destacar que o juiz deve sempre buscaEssa afirmação não está completamente correta. O juiz, ao verificar a impossibilidade processual ou a irregularidade da representação das partes, não deve julgar extinto o processo sem resolução de mérito de forma automática.

De acordo com o artigo 76 do Código de Processo Civil Brasileiro, o juiz deve conceder às partes um prazo para regularização da representação ou para sanar a incapacidade processual. Caso isso não tenha permitido, aí sim, o juiz poderá julgar extinto o processo sem resolução de mérito.

Portanto, é importante destacar que o juiz deve sempre buscar Caso isso não tenha permitido, aí sim, o juiz poderá julgar extinto o processo sem resolução de mérito.

Portanto, é importante destacar que o juiz deve sempre buscar
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