Questões Direito Tributário Repartição Constitucional das Receitas Tributárias

Caso haja recursos compartilhados entre entes da Federação e um seja beneficiado pel...

Responda: Caso haja recursos compartilhados entre entes da Federação e um seja beneficiado pelo tributo de outro, é desnecessária a compatibilidade entre os registros dos respectivos entes. Assim, o ente ...

Q100875 | Direito Tributário, Repartição Constitucional das Receitas Tributárias, Analista Administrativo, ANAC, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação ao poder de tributar, arrecadar e distribuir, bem
como à aplicação dos recursos correspondentes, julgue os itens
a seguir.

Caso haja recursos compartilhados entre entes da Federação e um seja beneficiado pelo tributo de outro, é desnecessária a compatibilidade entre os registros dos respectivos entes. Assim, o ente que inicia o processo deve efetuar o registro em sua contabilidade, tendo, automaticamente, o outro ente envolvido sua contabilidade atualizada.

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