A Deliberação CEE nº 21/2001, que dispõe sobre equivalência de estudos realizados no ex...

Q10091 | Pedagogia, Supervisor Escolar, SEE SP, CETRO

A Deliberação CEE nº 21/2001, que dispõe sobre equivalência de estudos realizados no exterior, em nível dos Ensinos Fundamental e Médio, no sistema de ensino do Estado de São Paulo, estabelece que

a) alunos do sistema brasileiro de ensino, embora portadores de diploma do exterior, devem ser classificados, no limite, no mesmo nível de sua turma que continuou no Brasil.
b) na análise da documentação escolar do aluno proveniente do exterior, o Supervisor exigirá a sua tradução por tradutor juramentado.
c) em qualquer caso, ao retornar do exterior, o aluno deverá requerer junto à Diretoria de Ensino a declaração de equivalência de estudos, para validar ou continuar sua escolaridade.
d) consideram-se alunos do sistema brasileiro de ensino aqueles que iniciaram seus estudos no Brasil, continuaram no exterior por qualquer período e pretendem continuar estudando no Brasil.
e) qualquer aluno proveniente do exterior deverá ser classificado pela unidade escolar de sua preferência.