Quanto ao Procurador-Geral de Justiça, analise as afirmativas a seguir:I

Q101767 | Legislação do MPE, Lei Orgânica Estadual do Ministério Público RJ, Analista Administrativo, MPE RJ, NCE UFRJ

Quanto ao Procurador-Geral de Justiça, analise as afirmativas a seguir:

I - Tem assento no Tribunal Regional Eleitoral e no Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

II - Pode interpor recurso contra decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça, mesmo que do julgamento tenha participado um Procurador de Justiça.

III - Possui atribuição para propor ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

IV - Possui atribuição para requisitar autos arquivados, relacionados à prática de infração penal, ou de ato infracional atribuído a adolescente, promover seu desarquivamento e, se for o caso, oferecer denúncia ou representação, ou designar outro órgão do Ministério Público para fazê-lo.

V - Não pode ter suas atribuições de órgão de execução delegadas.

A(s) afirmativa(s) correta(s) é/são somente:

a) II;
b) II e IV;
c) III e IV;
d) II, IV e V;
e) I, II, III, IV e V.

Quanto ao Procurador-Geral de Justiça, analise as afirmativas a seguir:I - T...

Responda: Quanto ao Procurador-Geral de Justiça, analise as afirmativas a seguir:I - Tem assento no Tribunal Regional Eleitoral e no Órgão Especial do Tribunal de Justiça. II - Pode interp...

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