O Corregedor-Geral do Ministério Público:

a) será escolhido entre os membros vitalícios do Ministério Público, em eleição direta do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça;
b) possui atribuição originária para ajuizar ação penal contra membro do Ministério Público, desde que o crime também seja considerado infração disciplinar;
c) possui atribuição para aplicar, entre outras, as penas de advertência e, antes do vitaliciamento, de demissão ao membro do Ministério Público;
d) pode admitir e desligar estagiários, na forma de resolução editada pelo Procurador-Geral de Justiça;
e) será substituído, em casos de suspeição, pelo Subcorregedor-Geral mais antigo.