Início
Questões
Simulados
Provas
Mapas
Apostilas
Mais
Notícias Dicas Material
🔍

Questões Direito Administrativo Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções

Reputa-se agente público, para os efeitos da Lei nº 8.429/92: I. &nb...

Responda: Reputa-se agente público, para os efeitos da Lei nº 8.429/92: I. senador. II. estagiário. III. contratados por prazo determina...

Q102101 | Direito Administrativo, Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções , Analista Tecnologia da Informação, DATAPREV, Quadrix

Reputa-se agente público, para os efeitos da Lei nº 8.429/92:

I.     senador.
II.    estagiário.
III.   contratados por prazo determinado.
IV.   servidor público.
V.    empregado público.

É correto o que se afirma em:

a) somente I, II e III.
b) somente I, III, IV e V.
c) somente I, IV e V.
d) todas.
e) nenhuma.

Por ROBERTA DOS SANTOS MONTEIRO em 11/06/2021 10:55:50

Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

Mais questões de Direito Administrativo x Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções ...

1 Q65834 | Direito Administrativo, Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções

Servidor público estadual usou, em proveito próprio, veículo da administração pública estadual, para fins particulares.

Nesse caso, a conduta do servidor

a) configura ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, se tiver havido dolo.
b) configura ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, mesmo que não tenha havido dolo.
c) configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios administrativos, mesmo que não tenha havido dolo.
d) não configura ato de improbidade administrativa, porque a Lei de Improbidade Administrativa não se aplica à esfera estadual.
e) não configura ato de improbidade administrativa, por ausência de tipificação expressa na Lei de Improbidade Administrativa.

2 Q65837 | Direito Administrativo, Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções

Atenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.

Alberto, agente público, por omissão culposa causou lesão ao erário e ao patrimônio de entidade que recebe subvenção de órgão público, gerando, para si, enriquecimento ilícito. Em consonância com a Lei nº 8.429/1992,

a) não se dará o ressarcimento do dano por prática de ato de improbidade administrativa, pois não houve lesão à entidade da administração pública direta ou indireta, perdendo, porém, Alberto, os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.
b) dar-se-á o ressarcimento do dano por prática de ato de improbidade administrativa, sem qualquer limitação a sanção patrimonial, havendo apenas a limitação referente à suspensão dos direitos políticos em dois anos.
c) não se dará o ressarcimento do dano por prática de ato de improbidade administrativa, pois, na hipótese, a conduta não foi comissiva, como seria necessário para que a referida lei fosse aplicada.
d) não se dará o ressarcimento do dano por prática de ato de improbidade administrativa, pois, na hipótese, a conduta não foi dolosa, como seria necessário para que a referida lei fosse aplicada.
e) dar-se-á o ressarcimento do dano por prática de ato de improbidade administrativa, limitando-se a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos, perdendo, Alberto, os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.

3 Q65839 | Direito Administrativo, Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções

No que se refere aos sujeitos ativos de atos de improbidade, podem sê-lo, dentre outros, os

a) diretores de empresas estatais, no âmbito da Administração Indireta, e titulares de cargo efetivo e ocupantes de cargos em comissão, na Administração Direta.
b) titulares de cargo efetivo, empregados públicos e ocupantes de cargos em comissão, desde que ocupem funções de direção ou chefia.
c) servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, desde que já adquirida estabilidade.
d) servidores públicos ocupantes de cargo ou emprego públicos, desde que investidos em suas funções há pelo menos três anos.
e) ocupantes de cargo efetivo ou investidos em cargo ou função públicas, desde que tenham se submetido a concurso público para admissão.

4 Q65843 | Direito Administrativo, Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções

Conforme a Lei n.º 8.429/1992, negar publicidade a ato oficial constitui ato de improbidade administrativa que

a) atenta contra os princípios da administração pública.
b) decorre de concessão indevida de benefício financeiro.
c) importa enriquecimento ilícito.
d) causa prejuízo ao erário.
e) decorre de aplicação indevida de benefício tributário.

5 Q65835 | Direito Administrativo, Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções

Servidor público estadual que, no exercício da função pública, concorrer para que terceiro enriqueça ilicitamente estará sujeito a responder por ato de improbidade administrativa que

a) atenta contra os princípios da administração pública, se sua conduta for dolosa.
b) atenta contra os princípios da administração pública, ainda que sua conduta seja culposa.
c) importa enriquecimento ilícito, se sua conduta for dolosa.
d) importa enriquecimento ilícito, ainda que sua conduta seja culposa.
e) causa prejuízo ao erário, ainda que sua conduta seja culposa.

Prepare-se para Concursos Públicos com milhares de questões comentadas e simulados prontos. Resolva online ou baixe em PDF para estudar quando e onde quiser!

Conteúdos

Questões de concursos
Simulados
Provas anteriores
Material grátis
Dicas
Notícias
Ranking

Plataforma

Criar conta
Entrar
Recuperar senha
Planos
Sobre nós
Contato
Políticas

© Gabarite Concurso - 2010-2025. Todos direitos reservados

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.