Os menores Alexandre e Antônio, representados por sua mãe, relatam à Defensoria Pública...

Q10222 | Direito Administrativo, Técnico Médio de Defensoria Pública, DPE RJ, FGV

Os menores Alexandre e Antônio, representados por sua mãe, relatam à Defensoria Pública que seu pai André, de 30 anos, cumpria pena em estabelecimento prisional do Estado do Rio de Janeiro, quando foi morto por outros detentos por enforcamento. Adotando a teoria do risco administrativo, foi esclarecida a possibilidade de ajuizamento de ação, pleiteando, dentre outros, indenização compensatória por danos morais, em razão da responsabilidade civil do Estado. É correto concluir que, nesse caso, foi adotada a

a) responsabilidade civil objetiva do Estado, não havendo que se perquirir acerca do dolo ou culpa do Estado.
b) responsabilidade civil objetiva do Estado, havendo necessidade de comprovação do elemento subjetivo.
c) responsabilidade civil subjetiva do Estado, sendo necessária a comprovação da culpa do Estado, em razão da negligência do poder público.
d) responsabilidade civil subjetiva do Estado, sendo necessária a identificação do detento autor do homicídio.
e) responsabilidade civil objetiva do Estado, sendo imprescindível a identificação do autor do homicídio.