Questões Administração Financeira e Orçamentária Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária

O lançamento que tem por finalidade a verificação das condições legais para a existê...

Responda: O lançamento que tem por finalidade a verificação das condições legais para a existência de um tributo é um procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação cor...

Q102348 | Administração Financeira e Orçamentária, Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária, Analista Administrativo, ANCINE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com referência ao campo de interesse do orçamento público, julgue os itens seguintes.

O lançamento que tem por finalidade a verificação das condições legais para a existência de um tributo é um procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, sem, contudo, identificar o sujeito passivo da obrigação.

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