A abertura de concurso público para provimento de cargos efetivos da Defensoria Pública...

Q10262 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Técnico Médio de Defensoria Pública, DPE RJ, FGV

A abertura de concurso público para provimento de cargos efetivos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Complementar nº 06/77, compete

a) ao Defensor Público Geral, como expressão da autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública.
b) ao Governador do Estado, como expressão da posição equivalente à de Secretaria de Estado ocupada pela Defensoria Pública.
c) ao Conselho Superior da Defensoria Pública, como expressão da independência funcional dos Defensores Públicos
d) ao Corregedor Geral, como expressão do poder de fiscalização da atividade dos membros da Defensoria Pública.
e) à Escola da Defensoria Pública, como expressão da descentralização dos órgãos da Defensoria Pública.