João, servidor público estatutário do Rio de Janeiro, faleceu e deixou como dependentes...

Q10263 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Técnico Médio de Defensoria Pública, DPE RJ, FGV

João, servidor público estatutário do Rio de Janeiro, faleceu e deixou como dependentes seus 3 filhos: Maria, de 18 anos, José, de 15 anos e Pedro, de 3 anos. Com base na Lei Estadual nº 5250/08, é correto afirmar que

a) se Maria casar, sua parte reverterá igualmente entre Pedro e José.
b) se Maria falecer, sua parte não reverterá aos irmãos.
c) José perderá a condição de dependente aos 21 anos, mesmo cursando ensino superior.
d) Maria, por ser do sexo feminino, só perderá a condição de beneficiária pelo casamento.
e) José não perderá a qualidade de beneficiário no caso de emancipação.