Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Valéria e Arnaldo são interditados em virtude de sérios distúrbios provocados pelo uso ...

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Q10291 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Analista Judiciário, DPE DF, FGV

Valéria e Arnaldo são interditados em virtude de sérios distúrbios provocados pelo uso compulsivo e continuo de substância entorpecente que lhes subtraiu a possibilidade de coordenação de suas faculdades psíquicas, inclusive inviabilizando que Fátima, treze anos de idade, filha do casal, continue sob seus cuidados e sob seu poder familiar. Requerida a tutela pela tia, é correto afirmar que:

a) a adolescente não precisa ser ouvida para que seja deferida a medida.
b) a adolescente não deve ser ouvida para que seja deferida a medida.
c) a adolescente deve ser ouvida, mas o deferimento da medida não depende de seu consentimento.
d) a adolescente deve dar o seu consentimento em audiência, para que seja deferida a medida.
e) o pedido deve ser indeferido, por se tratar de um caso de guarda.

Mais questões de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA x Ensino Superior ...

1 Q2367 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Professor

Analise as proposições abaixo e após assinale a alternativa correta.

I. Considera-se criança para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente a pessoa até 12 (doze)
anos de idade incompletos.
II. Adolescente, para efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é a pessoa entre 13 (treze) e 18
(dezoito) anos de idade.
III. A redução da maioridade civil pela Lei n.º 10.406/2002 impede a aplicação de medida sócio
educativa a pessoas com idade entre 18 (dezoito) e 21 (vinte e um) anos.
IV. A redução da maioridade civil pela Lei n.º 10.406/2002 não implica na extinção da medida sócio-
educativa a pessoas com idade entre 18 (dezoito) e 21 (vinte e um) anos, se o infrator atingiu os 18
(dezoito) anos no curso do cumprimento da medida.

a) Somente as proposições I e IV estão corretas.
b) Somente as proposições I e II estão corretas.
c) Somente as proposições I e III estão corretas.
d) Somente as proposições II e IV estão corretas.
e) Somente a proposição II está correta.

3 Q8752 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direito da Criança e do Adolescente, Juiz substituto, TJ RJ, VUNESP

No tocante aos direitos fundamentais da criança e do adolescente previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, pode-se afirmar que

a) é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, inclusive na condição de aprendiz.
b) é de progressiva universalização o atendimento de crianças de zero a seis anos de idade em creche e pré-escola.
c) é permitida a colocação de criança ou adolescente em família substituta para fins exclusivamente previdenciários, quando comprovada a falta ou carência de recursos materiais dos pais.
d) é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

4 Q33351 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Lei n 8069 de 1990, Defensor Público, DPE GO, CS UFG

Um conjunto articulado de ações por parte do Estado e da sociedade, desde a concepção de políticas públicas até a realização de programas locais de atendimento implementados por entidades governamentais e não governamentais, é corolário dos princípios estabelecidos no texto da Constituição Federal de 1988. Nesse contexto,

a) a criança e o adolescente são objetos do direito e alvos da doutrina jurídica de proteção do menor em situação irregular, nos casos de abandono, prática de infração penal, desvio de conduta, falta de assistência, entre outros.
b) a doutrina da proteção integral originada através da Convenção dos Direitos da Criança aprovada pela ONU, ratificada no Brasil pela Lei Federal n. 728, de 14 de setembro de 1990, reafirma-se na doutrina do menor em situação irregular.
c) a Lei n. 8.069/1990 é instrumento de controle social da infância e do adolescente, vítimas de omissões da família, da sociedade e do Estado em seus direitos básicos, dirigindo-se primariamente ao conflito instalado.
d) a lei abrange uma gama variada de disciplinas voltadas à proteção dos direitos da criança e do adolescente, com a responsabilidade solidariamente distribuída entre a família, a sociedade e o Estado.
e) a proteção dos direitos da criança e do adolescente é do Estado, que assume primariamente a responsabilidade, tendo como princípio a adoção do menor em situação irregular.

5 Q36633 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Conselheiro Tutelar, Prefeitura de Cravinhos SP, ASSESSORARTE

A adoção de criança e de adolescente reger-se-á segundo o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Artigos 39 a 42). Leia as afirmações abaixo e julgue como verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) É vedada a adoção por procuração.
( ) O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
( ) A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com diferentes direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.
( ) Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.
( ) Podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.
( ) O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.

a) V, F, F, V, V, F
b) F, V, F, V, F, V
c) V, V, F, V, F, V
d) V, F, F, F, V, V

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