Por joao batista alves de jesus em 03/03/2015 22:02:22
Solicito a correção da referida questão, pois a mesma está em discordância com a lei federal de número 8.069 de 1990, artigo 105, onde diz; " Ao ato infracional praticado por criança corresponderão as medidas previstas no art. 101", que por sua vez diz o seguinte: " (...) encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade (...).
Por marlon em 24/05/2015 10:36:08
Amigo você esta precipitado, se observar bem a questão um deles é classificado como CRIANÇA e o outro como ADOLESCENTE,e como uma das medidas cabíveis que podem sem aplicadas a um ato infracional praticada por adolescente seria sua restrição de liberdade. Já a CRIANÇA nunca, repito nunca pode ser privada de sua liberdade.
Por Jonas Rodrigues em 25/06/2015 21:26:37
Essa questão está errada pois leandro ainda é considerado criança portanto não comete ato infracional. Seus atos serão respondidos pelos seus respectivos responsáveis.
Por Adilson em 16/06/2016 19:48:42
Questão corretíssima, pois, CRIANÇA também comete ATO INFRACIONAL, vejamos o ECA: Art. 103. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
Art. 104. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei.
Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, deve ser considerada a idade do adolescente à data do fato.
Art. 105. Ao ato infracional praticado por criança corresponderão as medidas previstas no art. 101.
Portanto, a letra "D" atende com perfeição o comando do enunciado.
Art. 104. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei.
Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, deve ser considerada a idade do adolescente à data do fato.
Art. 105. Ao ato infracional praticado por criança corresponderão as medidas previstas no art. 101.
Portanto, a letra "D" atende com perfeição o comando do enunciado.