Questões Direito do Consumidor

Daíra adquiriu um ar refrigerado por meio de contrato eletrônico, via internet. Utilizo...

Responda: Daíra adquiriu um ar refrigerado por meio de contrato eletrônico, via internet. Utilizou o site de vendas da loja, imprimiu o boleto e pagou. O produto foi entregue em sua residência três dias depo...


Q10294 | Direito do Consumidor, Analista Judiciário, DPE DF, FGV

Daíra adquiriu um ar refrigerado por meio de contrato eletrônico, via internet. Utilizou o site de vendas da loja, imprimiu o boleto e pagou. O produto foi entregue em sua residência três dias depois, mas suas dimensões não permitiram a instalação que Daíra pretendia. É correto afirmar que Daíra:
Camila Duarte
Por Camila Duarte em 07/01/2025 11:52:56🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, no caso de compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como é o caso de compras online, o consumidor tem o direito de se arrepender da compra no prazo de 7 dias a contar do recebimento do produto, sem precisar apresentar justificativa. Esse direito é conhecido como direito de arrependimento.

Portanto, Daíra tem o prazo de sete dias, a contar do recebimento do produto, para desistir do contrato de compra do ar condicionado e solicitar a devolução do valor pago.
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