Conforme a Lei n.º 8.666/93, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos...

Q103100 | Direito Administrativo, Dispensa de licitação , Analista Administrativo, SP URBANISMO, VUNESP

Conforme a Lei n.º 8.666/93, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica,

a) a lei exige o contrato assinado pelo fornecedor e por duas testemunhas.
b) é indispensável o contrato assinado pelas partes, mas dispensáveis as testemunhas.
c) é dispensável o termo de contrato.
d) o pagamento deve ser feito, obrigatoriamente, no momento da entrega dos bens adquiridos.
e) a minuta do contrato é obrigatória, bem como o respectivo edital ou ato convocatório da licitação.