Questões Direito Civil Pessoas

Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmiss...

Responda: Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

Q103237 | Direito Civil, Pessoas, Analista Administrativo, ANAC, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com base no Código Civil, julgue os itens a seguir, a respeito de
personalidade civil, capacidade jurídica e direitos da personalidade.

Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

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